Na manhã desta sexta-feira, 12, a Comissão Especial de análise de matérias que alteram o Plano Diretor, se reuniu para apreciar o parecer ao projeto de lei complementar (PLC) n° 6/19, que trata sobre o Código da Cidade. O relator, vereador Renan Colares (PDT), se manifestou favorável a matéria e sugeriu duas emendas, uma supressiva e outra substitutiva.

“O motivo das emendas são atecnias. A supressiva retira um artigo e a substitutiva altera um artigo, e nessa mesma substitutiva ela altera outro artigo que é suprimido na outra emenda”, explicou o vereador.

O parecer ao PLC foi discutido pelos vereadores Dr. Porto (PRTB), Sargento Reginauro (sem partido) e Benigno Júnior (PSD). Todos esses parlamentares e o vereador Michel Lins (PPS), pediram vistas ao projeto. Eles ressaltaram a importância de revisar o documento, evidenciando que o Código da Cidade possui 1.002 artigos.

O presidente da Comissão Especial, vereador Esio Feitosa (PPL), destacou que o pedido de vistas faz parte do processo democrático e proporcionará aos vereadores mais tempo para sugerir o aperfeiçoamento do projeto.

“A matéria é robusta e implica no dia a dia de todos. É legítimo que os vereadores sejam demandados por segmentos, por seus eleitores e pela cidade. O sentimento que eu tenho é que estamos na reta final. O pedido de vistas implica na suspensão da apreciação do parecer por quatro sessões ordinárias, quer dizer, duas semanas. Tendo em vista que a gente já esperou quatro anos e meio, isso não tem impacto e isso é bom para mostrar que a Câmara respeita os prazos e o processo legislativo. Ainda estamos sendo demandados por muitos setores e é importante o debate. Estamos abertos a conversar e receber as contribuições”, pontuou Ésio.

Comissão de Observação

O projeto que dispõe sobre o Código da Cidade já tramita desde 2016 e já possui mais de 100 emendas protocoladas no Departamento Legislativo. O projeto ainda prevê a criação de uma comissão de observação, que terá como missão observar e sugerir as mudanças necessárias ao Código da Cidade, para que a legislação seja atualizada de acordo com a dinâmica da cidade.

Foto: Érika Fonseca.

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