A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, na manhã dessa sexta-feira, 22, uma Audiência Pública para discussão do Livro III do Código da Cidade, referente às posturas destinadas à promoção da harmonia, o equilíbrio e a boa convivência no espaço urbano, por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos no município de Fortaleza.

A propositura da audiência pública foi do vereador Ésio Feitosa (PPL), presidente da Comissão Especial de Apreciação de Matérias que Alteram o Plano Diretor. O Projeto está dividido em quatro livros, havendo uma audiência pública de debate para cada um. Entenda mais sobre o Código da Cidade e como ele adequa a legislação municipal à realidade da Capital clicando aqui.

Além de Ésio Feitosa, a mesa de autoridades foi composta por Giovana Melo, promotora de justiça de conflitos fundiários; Eneas Romero, promotor de justiça da pessoa com deficiência; Gizela Gomes, coordenadora de licenciamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma); Edilene Oliveira, coordenadora de políticas ambientais da Seuma; Fernanda Diógenes, procuradora do município; e os vereadores Michel Lins (PPS), Paulo Martins (PRTB) e Renan Colares (PDT).

As pautas do Livro III foram apresentadas por Gizela Gomes, que explicou o objetivo de cada projeto. Confira os principais pontos abordados:

• Calçadas padronizadas e acessibilidade
• Arborização
• Conscientização sobre o uso da água
• Diminuição do uso de sacolas plásticas
• Fiação subterrânea dos fios de eletricidade
• Implantação de banheiros públicos
• Programa de Reorganização e Requalificação de Feiras Livres
• Programa Meu Carrinho Empreendedor
• Fechamento de terrenos sem uso, por medidas de segurança e saúde
• Uso de material reciclável em obras públicas
• Possível alvará de funcionamento permanente
• Programa Adoção de Praças e Áreas Verdes
• Bicicletários obrigatórios em edificações comerciais

Na ocasião, Fabiana Farah, representante da Comissão da OAB sobre os Direitos da Pessoa Idosa, sugeriu que a pauta sobre fiscalização do limite do som não ficasse de fora. Ela também falou da atual questão acerca da substituição do canudo de plástico por papel: “na atual conjuntura, não podemos mais permitir que esse tipo material continue sendo utilizado”.

Contribuindo ao debate, o vereador Márcio Martins (PROS) parabenizou a iniciativa da Casa em atualizar as leis do município e enfatizou a demanda dos empreendedores com relação à lei dos alvarás. “O alvará deve ser permanente, deve ser renovado apenas em caso de mudança no CNPJ ou logradouro”, recomenda.

Por meio de inscrições, membros de sindicatos e representantes da sociedade civil tiveram a oportunidade de dar suas contribuições, contando suas experiências e fazendo perguntas, todas respondidas pelas autoridades à mesa. O evento também contou com a presença dos vereadores Dr. Eron Moreira (PP), Ronivaldo (PT), Benigno Júnior (PSD) e Jorge Pinheiro (DC).

Para finalizar, Ésio Feitosa agradeceu a presença de todos e enfatizou a importância da participação da sociedade nesses processos, afirmando que as sugestões serão estudadas pela Comissão. “A sociedade é dinâmica, então precisamos alterar as leis assim como a cidade e as pessoas mudam”, conclui.

O próximo debate ocorrerá no dia 29 de março, sexta-feira, às 9h, no Auditório Ademar Arruda, anexo à Câmara Municipal. Na ocasião, será debatido o Livro IV do Código da Cidade, referente à ética na relação entre poder público e sociedade. A audiência também pode ser acompanhada ao vivo através do nosso canal do YouTube.

Foto: Érika Fonseca.