A proposta para o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza foi a principal pauta na reunião do colégio de líderes que aconteceu na manhã desta segunda, 9. O trabalho foi realizado após dez reuniões da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno que envolveu vereadores e técnicos do legislativo durante todo este semestre.

Dentre as mudanças, foi destacada a alteração sobre quem presidirá a primeira sessão da legislatura, passando a ser o vereador mais idoso dentre os de maior número de legislaturas. Também sobre o tempo de fala do Pequeno Expediente, que permitirá dez inscrições com três minutos, e do Grande Expediente, com nove inscrições de seis minutos.

No processo participativo, a Casa inova colocando à disposição da sociedade fortalezense processos que darão mais transparência e também a oportunidade dos cidadãos contribuírem com ideias. Dentre as atividades inovadoras três farão parte: o Protocolo Digital, Plenário Virtual e o Programa e-Cidadania. Essas mudanças colocam o Regimento proposto como um dos mais modernos entre as casas legislativas do país.

A implantação do Protocolo Digital de Proposições e da Virtualização de Processos permitirá que cada vereador possa encaminhar on-line seus projetos, com a segurança de assinaturas digitais que viabilizam a proteção de todo o procedimento, incluindo a hora exata em que o projeto chegou ao setor legislativo. O sistema traz impactos positivos para toda a comunidade, pois garante a rapidez nas soluções de processos que afetam o cotidiano de todos.

Outra inovação tecnológica que dará mais transparência será o Plenário Virtual. A medida permite que projetos que tratam de homenagens, concessão de títulos e honrarias, inclusão de datas no Calendário Oficial da Cidade, bem como a denominação de ruas e outros espaços possam ser votados e discutidos em ambiente virtual. A população poderá ainda acompanhar todo processo e ter acesso ao teor dos documentos. Para o Plenário físico ficarão somente as matérias que merecem maior discussão.

Fortalecendo o conceito de democracia participativa, o Programa E-Cidadania possibilitará ao cidadão propor uma nova lei, participar em tempo real de debates e audiências públicas, e opinar em todos os projetos de lei e proposições em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza.

Essas mudanças se somam a uma série de propostas que compõem o novo Regimento Interno, substituindo o atual que está em vigência há onze anos. O documento foi apresentado aos vereadores e será colocado em pauta no plenário para recebimento de emendas e votações. A expectativa é que seja aprovado no início do próximo ano.

A Comissão Especial é composta pelos vereadores Gardel Rolim (PDT), 3º vice-presidente do Legislativo, Iraguassú Teixeira, Libânia (PL), Didi Mangueira, Dr. Porto (PRTB), Guilherme Sampaio (PT), e Márcio Cruz (PSD), além do suporte técnico de servidores da Casa atuantes na Coordenadoria Geral Legislativa (Cogel), na Coordenadoria das Comissões Técnicas, no Departamento Legislativo e no Departamento Jurídico.

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Foto: Érika Fonseca