A Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Fortaleza começou a receber as sugestões de alterações do regimento interno nesta segunda-feira, 26. Durante toda a semana, os vereadores poderão apresentar propostas referentes aos artigos, do 1º ao 13º e contribuir no processo de atualização do manual, que rege o trabalho do Legislativo Municipal.

Para deliberar sobre as propostas apresentadas até o dia 30 de agosto, a Comissão Especial de Atualização e Aprimoramento do Regimento Interno, irá se reunir na Sala das Comissões, na manhã da sexta-feira, 6 de setembro.

Na pauta serão discutidas as sugestões protocoladas pelos vereadores sobre os seguintes artigos do regimento interno: “Da Câmara Municipal”, “Da Instalação da Legislatura”, “Da Sessão Legislativa Ordinária”, “Da Sessão Legislativa Extraordinária”, “Direitos e Deveres dos Vereadores” e “Hipóteses de Extinção e Perda do Mandato”.

Após a discussão da pauta, a Comissão definirá as mudanças referentes a esses artigos, que constarão na minuta final do projeto. A previsão é que até o final de outubro, o calendário de reuniões seja concluído e a Comissão apresente um projeto de lei com as alterações do regimento interno, a fim de adequá-lo à realidade da Câmara Municipal de Fortaleza.

O Regimento Interno foi instituído pela Resolução nº 1.589/2008, e já passou por 17 alterações. Segundo o coordenador Geral de Assuntos Legislativos, Isac Salomão Magalhães, a revisão se faz necessária diante de atecnias legislativas que a proposta acumula desde a sua primeira alteração pela Resolução nº 1.600/2011.

Leia Mais:

Regimento interno: Programa de Capacitação Legislativa esclarece processos legislativos para revisão de normas na CMFor

Comissão Especial de Atualização e Aprimoramento do Regimento Interno é instalada na CMFor

Foto: Érika Fonseca e Kléber Gonçalves