A Comissão Especial de Atualização e Aprimoramento do Regimento Interno se reúne na próxima sexta-feira, 6, às 9 horas, para discutir e deliberar sobre as sugestões que foram protocoladas pelos vereadores na Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos, referentes às mudanças nos artigos (1° ao 13º) do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza.

O presidente da Comissão, vereador Gardel Rolim (PDT), durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 05, convidou os vereadores para se fazerem presentes na reunião, destacando que a importância do momento.

O colegiado elaborou um intenso cronograma para os próximos dois meses e dividiu o regimento em oito partes, contendo cada uma cerca de sete artigos. Nesse período os vereadores podem encaminhar suas sugestões à Coordenadoria e contribuir no processo de atualização do manual, que rege o trabalho do Legislativo Municipal.

A cada semana, a Coordenadoria receberá propostas de mudanças referente a uma das partes. Após o acolhimento das sugestões, elas serão deliberadas e votadas nas reuniões da Comissão Especial de Atualização e Aprimoramento do Regimento Interno. As sugestões aprovadas pelo colegiado serão incluídas na versão final do projeto de lei.

Na primeira reunião serão discutidas as propostas de alterações dos seguintes artigos: “Da Câmara Municipal”, “Da Instalação da Legislatura”, “Da Sessão Legislativa Ordinária”, “Da Sessão Legislativa Extraordinária”, “Direitos e Deveres dos Vereadores” e “Hipóteses de Extinção e Perda do Mandato”.

A iniciativa partiu de uma série de reivindicações dos próprios parlamentares e visa aprimorar o trabalho do Legislativo, garantindo maior transparência, e tornando a discussão e o processo mais democrático.

Dentre as mudanças propostas destacam-se: alterações no tempo de discussão e justificativa de voto das matérias, mudança na ordem da estrutura das sessões ordinárias, no registro das presenças, no tempo de tramitação dos projetos nas Comissões Técnicas, entre outras.

O Regimento Interno é o conjunto de normas que rege o funcionamento da Câmara Municipal. Instituído pela Resolução nº 1.589/2008, o documento já passou por 17 alterações.

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Foto: Érika Fonseca