A Comissão Especial de Atualização e Aprimoramento do Regimento Interno definiu em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 6, as primeiras alterações do regimento interno da Câmara Municipal de Fortaleza. Na ocasião, o colegiado analisou as propostas protocoladas pelos vereadores e deliberou sobre as mudanças que vão ser incluídas no texto.

Em pauta os artigos “Da Câmara Municipal”, “Da Instalação da Legislatura”, “Da Sessão Legislativa Ordinária”, “Da Sessão Legislativa Extraordinária”, “Direitos e Deveres dos Vereadores” e “Hipóteses de Extinção e Perda do Mandato” foram lidos pelo vereador Iraguassú Filho (PDT), para a discussão de cada inciso.

Durante a leitura, o coordenador Geral de Assuntos Legislativos, Isaac Salomão apresentou as sugestões da Comissão e dos vereadores para que pudessem ser discutidas e definidas as alterações. “Nós trouxemos o texto e fomos comparando artigo por artigo para mostrar que o mais adequado é compatibilizar o nosso regimento com a Constituição Federal, já que a redação atual seguia uma lei de 1967, estando portanto ultrapassada com a realidade atual”, afirmou Isaac.

O artigo “Hipóteses de Extinção e Perda do Mandato” foi o que recebeu mais alterações, passando a vigorar de acordo com a Constituição Federal. Uma das discussões se deu em torno da perda de mandato devido à mudança de residência para fora do município de Fortaleza. A sugestão apresentada foi para que essa perda não pudesse ser efetivada caso o domicílio fosse na região metropolitana de Fortaleza e o vereador cumprisse com todos os seus deveres, como comparecer às sessões e reuniões de Comissões, apresentar projetos e discutir pautas de interesse da capital cearense.

Para o presidente da Comissão, vereador Gardel Rolim (PDT) a reunião foi bastante produtiva. “Hoje nós analisamos alguns artigos e definimos a primeira parte do regimento interno. Foram debates importantes, além de vereadores, contamos aqui com a presença de muitas assessorias colaborando, contribuindo, e acho que teremos um regimento muito mais moderno e adequado à nossa realidade”, ressaltou.

O artigo “Da Instalação da Legislatura” também sofreu alterações. O texto atual estabelecia que o vereador mais votado seria o responsável por presidir a solenidade de instalação da legislatura. O novo texto determina que o vereador com maior número de mandato, dentre ele o mais votado e o de maior idade é quem presidirá a sessão. Para secretariar, a escolha será do presidente mas ele deverá escolher dois vereadores de partidos diferentes para garantir maior pluralidade.

Também ficou determinado que a eleição da Mesa e a posse dos vereadores será em uma sessão só. Após a admissão dos parlamentares, a Câmara irá realizar o empossamento do Prefeito. O vereador tem o prazo de 15 dias para tomar posse sob pena de ser considerado renúncia tácita. Outro ponto abordado, tratou sobre a suplência. O vereador suplente que assumir, só fará a leitura do juramento uma vez dentro da legislatura em que tomou posse, mesmo que ele saia e retorne outra vez para a Casa.

Algumas das sugestões definidas não se adequam à Lei Orgânica do Município. Dessa forma, o colegiado acertou que paralelo ao projeto que irá alterar o regimento interno do Legislativo, apresentará emenda à Lei Orgânica para deixá-la em consonância com o novo manual da Casa.

Gardel informou que, embora as primeiras alterações já tenham sido definidas, até o final do processo das reuniões, o texto poderá sofrer modificações. Finalizado essa etapa e com o projeto de lei apresentado, os vereadores ainda terão a oportunidade de apresentar emendas para modificar o documento.

O calendário foi dividido em oito eixos. A cada semana, a Coordenadoria recebe propostas de mudanças referente a um dos eixos. Após o acolhimento das sugestões, elas são deliberadas nas reuniões da Comissão Especial de Atualização e Aprimoramento do Regimento Interno. As sugestões aprovadas pelo colegiado serão incluídas na versão final do projeto de lei.

O próximo encontro da Comissão será na próxima sexta-feira, 13, para deliberar sobre o eixo 2 e discutir as sugestões protocolados na Coordenadoria, nesta semana. O eixo 2 compreende os artigos “Faltas e Licenças”, “Convocação de Suplentes”, “Lideranças, forma de escolha e atribuições”, “Corregedoria Parlamentar” e “Procuradoria Parlamentar”.

Foto: Érika Fonseca.