A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde desta sexta-feira, 24, no auditório Ademar Arruda, o terceiro debate destinado a Operação Urbana Consorciada, desta vez para a região Centro-Oeste. A área abrange o entorno da Lagoa da Parangaba. O vereador Esio Feitosa (PPL) presidiu a audiência que tratou do projeto de lei ordinária nº 87/2019.

O presidente da Comissão Especial que altera o Plano Diretor, vereador Ésio Feitosa, ressaltou que a Câmara Municipal de Fortaleza vem realizando ampla divulgação das reuniões em seus canais de comunicação, além de convites as autoridades e conselhos gestores. “Disparamos dezenas de e-mails, convidamos autoridades, personalidades de todos os ramos, do campo popular, de Zeis e Conselhos Gestores. Estamos convocando a população para debater da forma mais transparente possível”, disse o parlamentar.

No segundo momento, o vereador atentou para a importância das Operações Urbanas Consorciadas, pois visam fomentar a parceria entre o poder público e a iniciativa privada com o objetivo de melhorar a vida dos cidadãos fortalezenses. “O objetivo do prefeito Roberto Cláudio é o de replicar pela cidade o exemplo de sucesso de outras áreas que já foram implantadas anteriormente”, disse o parlamentar.

De acordo com o projeto de lei ordinária, a Operação Urbana Consorciada Centro-Oeste tem por finalidade promover a reestruturação e a qualidade urbana na área objeto da operação urbana, visando à melhoria da qualidade de vida de seus atuais e futuros moradores, com transformações sociais e valorização ambiental, turística e econômica na região.

A Operação Urbana Consorciada Centro-Oeste tem os seguintes objetivos:
I – promover a adequação do conjunto de infraestruturas necessárias para dar suporte ao adensamento populacional proposto e ao desenvolvimento econômico e aumento de empregos na região;
II – promover o incremento das atividades econômicas e o adensamento populacional, com diferentes faixas de renda e composições familiares;
III – promover o transporte coletivo público integrado ao sistema viário e ao uso e ocupação do solo;
IV – melhorar as condições de acesso e mobilidade da região, especialmente por meio de transportes coletivos, ampliando a intermodalidade nos deslocamentos urbanos e estimulando a integração do transporte público com o transporte individual e os meios não motorizados, oferecendo conforto, acessibilidade universal e segurança para pedestres e ciclistas;
V – aumentar a quantidade de áreas verdes e os equipamentos públicos, melhorando a qualidade, o dinamismo e a vitalidade dos espaços públicos;
VI – promover a melhoria das condições de habitabilidade e salubridade das moradias subnormais do perímetro da Operação Urbana Consorciada;
VII – promover regularização fundiária e obras de reurbanização para o atendimento da demanda habitacional de interesse social existente no perímetro da Operação Urbana Consorciada.

Área de abrangência OUC Centro-Oeste

A secretária Municipal do urbanismo e Meio Ambiente – Seuma, Águeda Muniz, evidenciou que as Operações Urbanas Consorciadas a serem implantadas fazem parte de um estudo técnico realizado pelo Município. “Essas são áreas específicas onde esse estudo que a Prefeitura Municipal de Fortaleza fez para identificar áreas que são importantes e já são beneficiadas com infraestrutura. No entanto, existe carência na urbanização das áreas ambientalmente sensíveis. Essas áreas apontam para a potencialidade em receber mais residencias, mais empreendimentos comerciais. Locais propícios para que a gente possa alterar o potencial construtivo”, frisou a secretária.

Secretária Águeda Muniz apresentou as Operações Urbanas Consorciadas que estão sendo debatidas na CMFor.

Calendário das próximas audiências públicas:

27/05 – Operação Urbana Consorciada Leste-Oeste;
29/05 – Operação Urbana Consorciada Maceió-Papicu;
03/06 – Operação Urbana Consorciada – Litoral Central.
As audiências citadas serão realizadas às 14:30h.

Leia mais:

 Comissão Especial do Plano Diretor aprova parecer favorável sobre o Código da Cidade;
– Comissão do Plano Diretor debate Operação Urbana Consorciada Rachel de Queiroz em audiência;
– Operações Urbanas Consorciadas na Aguanambi e no Centro-Oeste de Fortaleza serão temas de audiências públicas na Câmara Municipal.
CMFor debate em audiência pública a Operação Urbana Consorciada da Aguanambi

Foto: Evilázio Bezerra.