Na manhã desta terça-feira, 26, o vereador Dr. Eron (PP) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, para informar que no início de abril, o Legislativo realizará uma audiência pública para debater o projeto de lei n° 0513/18, que altera dispositivos da Lei n° 8.704, sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o Programa Municipal de Publicização e a Comissão de Publicização.

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Dr. Eron explicou que o projeto trata, principalmente, da possibilidade do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns (Hospital da Mulher) passar a ser gerido por uma Organização Social da Saúde (OSS). Ele ressalta a importância da discussão, evidenciando que é necessário a população entender as mudanças previstas na gestão do Hospital da Mulher.

“Será um momento de apresentar as novas mudanças. Vamos discutir o que será melhor para as pessoas que usam o serviço”, pontuou o vereador.

O requerimento que solicitou a audiência pública para discutir o projeto de lei n° 0513/18 foi proposto pelo vereador Márcio Martins (Pros), subscrito pelo vereador Dr. Eron e aprovado na Comissão de Saúde.

O projeto de lei n° 0513/18 está tramitando na Comissão Conjunta de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e Comissão de Orçamento, Fiscalização, Fiscalização e Administração Pública. A matéria aguarda parecer à três emendas.

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Foto: Érika Fonseca