A Comissão de Saúde e Seguridade Social realizou na manhã desta terça-feira, 12, reunião com representantes do Conselho Local do Hospital da Mulher, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf), Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (SINPRECE) e do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort). Na pauta; o projeto de lei 42/2019, que regulariza a carga horária dos servidores de saúde do Instituto Dr. José Frota e o projeto de lei 513/2018, que possibilita a administração do Hospital da Mulher por uma Organização Social (OS).

Na ocasião, os servidores solicitaram novamente a retirada das emendas ao projeto 42/2019, a fim de que ele pudesse ser aprovado logo pelo Legislativo. A Comissão assumiu o compromisso de buscar o diálogo com os vereadores autores das emendas e mediar a solicitação feita pela categoria.

Com relação ao PLO 513/2018, a presidente do Conselho Local do Hospital da Mulher, Aldeneide Teixeira questionou a possibilidade do hospital ser administrado por uma organização privada. “Foi feita uma nova consultoria para administração do hospital e no final de 2018 fomos surpreendidas com a reportagem do O Povo de que ele seria gerido por uma OS. Nós não aceitamos nenhuma OS administrando a saúde pública. Queremos concurso público para o hospital a fim de garantir a segurança e estabilidade para as usuárias”, defendeu.

A Diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (SINPRECE), Carmem Lúcia Marques alertou ainda que uma das OS que irá disputar a chamada pública para administrar o Hospital da Mulher, já foi alvo de denúncia de improbidade administrativa, atraso de pagamentos dos servidores e desvio de dinheiro público.

Outra preocupação apresentada pela categoria é que o projeto extingue a obrigatoriedade de indicação de membros do Poder Público para o conselho gestor da OS. Dessa forma, a organização pode ou não dispor de membros da Prefeitura como parte do grupo.

Como encaminhamento, o vereador Guilherme Sampaio (PT) sugeriu que a Comissão de Saúde acordasse com o vereador Márcio Martins (PROS), a realização de audiência pública para discutir o mérito do projeto. A sugestão foi acolhida pelo colegiado.

Também foi informado aos presentes na reunião, que há um requerimento em tramitação, de autoria do presidente do Legislativo, Antônio Henrique (PDT), solicitando a vinda da secretária de saúde, Joana Maciel, para apresentar a proposta das OS aos vereadores durante o Grande Expediente. O requerimento 989/2019, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de hoje, 12 de março.

Foto: Érika Fonseca.