Durante a realização da 9ª sessão extraordinária virtual desta terça-feira (30), foi aprovado o Projeto de Indicação nº 367/19, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Assuntos Religiosos. A proposta, de autoria conjunta dos vereadores pedetistas Antônio Henrique e Gardel Rolim, será encaminhada para o Executivo.

O projeto tem a finalidade de assessorar o Executivo no desenvolvimento das políticas sociais voltadas para a liberdade de expressão religiosa, além de fomentar ações que envolvam as organizações religiosas permanentes.

Conforme a proposta, a Coordenadoria Municipal de Assuntos Religiosos deverá registrar as solicitações das instituições religiosas, encaminhando-as aos órgãos competentes; orientar e disciplinar as instituições religiosas quanto ao requerimento e documentação necessária para isenção de tributos municipais; auxiliar as instituições religiosas e as organizações missionárias na busca de fontes de financiamento para o desenvolvimento de ações sociais, por meio da plataforma Fortaleza Solidária; fornecer, dentro das possibilidades e em observância às normas legais, a infraestrutura dos serviços públicos municipais, quando necessária para a realização de eventos religiosos no município de Fortaleza; acompanhar, oferecer suporte e aperfeiçoar, junto aos membros do legislativo, as proposições apresentadas na Câmara Municipal de Fortaleza que tenham relação com os trabalhos desenvolvidos no âmbito dessa Coordenadoria.

Outras matérias foram apreciadas na Ordem do Dia. Confira a pauta clicando aqui.

Projetos encaminhados às Comissões

Seis Projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Lei Complementar foram encaminhados à Comissões. Dentre os assuntos tratados pelas matérias estão: a reforma da Previdência Municipal; a instituição da Semana de Conscientização e Prevenção da Sífilis; o Dia do Esporte Amador; o Projeto Renda em Casa; garantias do exercício dos direitos culturais; e programa de adoções de unidades básicas de saúde.

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Aprovados em Redação Final

• Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017 – autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), que institui o Programa de conservação, uso racional e aproveitamento de águas;
• Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2017 – autoria da vereadora Priscila Costa (PSC), que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer;
• Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2017 – autoria do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), que obriga que os hospitais públicos ao registro e comunicação do nascimento de crianças com fissura labiopalatal e deformidades craniofaciais a entidades, instituições e associações especializadas;
• Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2019 – autoria do vereador Paulo Martins (PDT), que denomina de Dr. Lusmas Veras Rodrigues a policlínica situada no Hospital da Mulher.

Os projetos aprovados em Redação Final foram enviados para a Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos (Cogel), que encaminhará as matérias ao Executivo Municipal para sanção ou veto.

Apoio ao Governador Camilo Santana

Durante abertura da sessão, o presidente da Câmara, vereador Antônio Henrique (PDT), enalteceu as ações realizadas pelo governador Camilo Santana (PT) e pelo prefeito José Sarto (PDT) no enfrentamento da pandemia. O parlamentar manifestou apoio ao governador, que recentemente sofreu ameaças de morte.

Antônio Henrique destacou o papel de liderança que o governador vem exercendo em nosso Estado, sendo destaque no país. “Faço questão de reconhecer publicamente o trabalho incansável do governador Camilo Santana na gestão dessa pandemia há mais de um ano. Ele tem sido um exemplo para o Brasil pela sua firmeza e a sua competência nas ações de enfrentamento da Covid-19 no Estado”, ressaltou.

Na ocasião, foi colocado extra pauta o Requerimento nº 2020/21, de autoria do vereador Ronivaldo (PT), que solicita moção de solidariedade ao governador Camilo Santana pelas ameaças de mortes sofridas em grupos do WatsApp. Vários vereadores reforçaram o trabalho desenvolvido pelo governador e subscreveram a proposta.

Foto: Evilázio Bezerra