Com orçamento estimado em R$ 9,9 bilhões para o município de Fortaleza em 2022, a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi lida pela terceira vez na sessão ordinária desta quinta-feira, 2, cumprindo o trâmite regimental e encerrando o prazo para a apresentação de emendas dos vereadores. Foram protocoladas mais de 500 proposições ao texto base da peça orçamentária, que devem ser apreciadas pela Comissão de Orçamento na próxima semana.

Na LOA de 2022, o valor estimado para cada vereador é de R$ 990 mil, o que representa o percentual de 0,01% do Orçamento. Desse recurso, o parlamentar pode, por exemplo, destinar recurso para um órgão da Prefeitura, como a Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa) a fim de que mais ações sejam realizadas na área, ou podem destinar valores para obras na cidade, construção de creches, areninhas, entre outras iniciativas.

Os vereadores e seus assessores contaram com todo o suporte da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), recebendo inclusive treinamento na Câmara, para que as emendas não tivessem erros ou inconsistências técnicas.

De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Léo Couto (PSB), a expectativa é que a votação da LOA 2022 seja concluída até o dia 16 de dezembro. Na próxima semana, o colegiado deverá apreciar as emendas. As que forem aprovadas retornam ao Plenário junto com o texto base para serem votados em primeira e segunda discussão; e depois em redação final.

Saiba mais sobre o Orçamento do Município para 2022

A peça orçamentária de 2022 traz um incremento de 9,23% a mais do que este ano, superando capitais como Recife e Salvador. O orçamento prioriza as áreas de saúde, educação, urbanismo, assistência social, saneamento e cultura. Os maiores recursos serão destinados para a Saúde, com 27% do total, equivalente a R$ 2,69 bilhões; seguido da Educação, com 24,2%, valor nominal de R$ 2,4 bilhões; e Urbanismo, com 9,02%, equivalente a R$ 896 milhões.

Para o próximo ano, o volume de investimentos estimado em R$ 1,15 bilhão, é o maior da história da cidade. Desse recurso, a proposta contempla a execução de uma série de obras que visam beneficiar a população. São elas: 12 Escolas de Tempo Integral; 18 Centros de Educação Infantil, todos com berçários; 3 Unidades de Atenção Primária à Saúde; 1 Equipamento da Rede Psicossocial (CAPS), 1 Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), 52 Estações do Bicicletar; 12 Ecopontos; o CUCA Vicente Pinzón e 1 Célula de Monitoramento.

Além da reforma de três Unidades de Atenção Primária à Saúde e dois Equipamentos da Rede Psicossocial (CAPS), bem como o investimento de R$ 117 milhões em drenagem e pavimentação nos bairros: Barroso, Dendê, Ancuri, Pedras, Granja Lisboa, Conjunto Novo Barroso; e de R$ 160 milhões para a implantação, requalificação e ampliação de infraestrutura viária da Capital.

Ordem do Dia

Na ordem do dia, o Legislativo aprovou dois projetos de Lei Ordinária (Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2019 e Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2021). O primeiro, de autoria do vereador Gardel Rolim (PDT), institui a Semana Municipal de Atenção à Saúde da Criança. Já o segundo, de iniciativa do vereador Germano He-man (PMB), institui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Diabetes.

Os vereadores também aprovaram 4 projetos de Decreto Legislativo, 10 projetos de Indicação e 7 requerimentos. Dentre as proposições destacam-se o projeto de Indicação nº 345 de 2018, de autoria do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), que autoriza a implantação de placas em braile, para identificar vias públicas situadas no Centro Histórico de Fortaleza. Além do projeto de Indicação nº 1108 de 2021 da vereadora Cláudia Gomes (DEM), que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nos Terminais de Ônibus Fortaleza.

Para conferir a pauta completa e conhecer todos os projetos apreciados na sessão ordinária desta quinta-feira, 2, acesse aqui.

Foto: Jairo Oliveira