Durante a sessão plenária desta quarta-feira (02), a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2020, de autoria do Executivo, que autoriza a realização de convênio de cooperação técnica entre a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). O acordo de cooperação é um instrumento formal utilizado por entes públicos para se estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas.

Na justificativa, a Prefeitura de Fortaleza destaca que o projeto tem como objetivo assegurar a melhor prestação do serviço de transporte público, permitindo que as atividades sejam desenvolvidas por uma entidade integrante da administração pública indireta, que possui experiência no serviço a ser ofertado. A proposta, apreciada em Redação Final, segue para sanção do Executivo.

Leia mais:

>>>Legislativo aprova regime de urgência de projeto que autoriza convênio de cooperação técnica com a Etufor

Foto: Érika Fonseca.