Em sessão ordinária nesta quarta-feira, 26, o Legislativo Municipal aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2020, de autoria do Executivo, que autoriza a realização de convênio de cooperação técnica com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR). Logo após a matéria foi apreciada pela Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, retornando para o Plenário. Em sessão extraordinária, o projeto foi lido mas como tinha emenda voltou para deliberação da Comissão.

O acordo de cooperação é um instrumento formal utilizado por entes públicos para se estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses e condições recíprocas ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público.

Na justificativa, o Executivo destaca que a projeto tem como objetivo assegurar a melhor prestação do serviço de transporte público, permitindo que as atividades sejam desenvolvidas por uma entidade integrante da administração pública indireta, que possui experiência no serviço a ser ofertado.

O Legislativo também aprovou os requerimentos nº 2892 de 2020, nº 2967 de 2020 e nº 2980 de 2020. O primeiro, de autoria do vereador Guilherme Sampaio, que requer o envio de moção de repúdio à proposta de taxação tributária sobre livros, apresentada pelo Governo Federal. O segundo, do vereador Evaldo Lima, requer o envio de moção de pesar para os familiares de Sálvio Dino pelo seu falecimento.

Por último, o requerimento de autoria do vereador Benigno Júnior, requer o envio de moção de pesar à família do senhor Marcos Roberto Rodrigues Monte razão do seu falecimento.

Projetos encaminhados para as Comissões Técnicas:

Foto: Érika Fonseca