Câmara Municipal aprova remanejamento de recursos do Município para investir no combate à pandemia
Entre as medidas, mais R$ 48.168.000,00 previstos em emenda da LOA 2020 foram destinados pelos vereadores para combate à pandemia.
Os vereadores de Fortaleza aprovaram na sessão virtual ocorrida nesta quarta (6), o projeto de lei complementar nº 25/2020, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que garante recursos para a adoção de medidas com objetivo de promover a saúde e a vida dos cidadãos, minimizando as consequências da pandemia de coronavírus em Fortaleza.
A matéria do Executivo reforça a necessidade de transferência de recursos alocados nos Fundos Municipais, o contingenciamento de gastos públicos e a antecipação de valores, como condição para enfrentar os efeitos econômicos indesejados, inclusive para os cofres públicos. Os repasses serão creditados na Conta Única do Tesouro Municipal.
“Medidas mostram-se necessárias, de forma excepcional, para minimizar efeitos negativos na economia e contribuir para o fortalecimento das ações de enfrentamento à pandemia”, disse Prefeito Roberto Cláudio em justificativa ao projeto.
Junto à matéria, foram aprovadas quatro emendas. Entre elas, a emenda nº 10/2020, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Henrique (PDT), e subscrita por todos os vereadores presentes na sessão, cujo objetivo é destinar R$ 48.168.000,00 previstos nas emendas dos parlamentares na Lei Orçamentária Anual 2020 às ação de enfrentamento à Covid-19 no Fundo Municipal de Saúde.
De acordo com Antônio Henrique, “tudo que fazemos é com o objetivo de salvar vidas. Unimos todos os esforços para minimizar o impacto da doença na população”.
Também foram apresentadas pela Comissão de Legislação e Orçamento, as emendas conjuntas nº 14 e nº 15/2020 que fazem ajustes e aperfeiçoam a redação da matéria, além da emenda nº 05/2020, de autoria do vereador Sargento Reginauro (PROS), que acrescenta os recursos arrecadados a serem aplicados em ações de saúde, como também para a assistência social e desenvolvimento econômico no combate à pandemia.
Confira as medidas dispostas no PLC nº 25/2020:
- Transferência do superávit financeiro dos Fundos à Conta Única do Tesouro Municipal (os valores levarão em consideração os prévios compromissos assumidos pelos respectivos fundos, devendo estes serem cumpridos ou resguardados previamente);
– Fundo Municipal de Juventude de Fortaleza
– Fundo Municipal de Desenvolvimento
– Fundo Municipal do Jovem Empreendedor
– Fundo de Defesa do Meio Ambiente
– Fundo Municipal de Desenvolvimento
– Fundo Municipal dos Direitos Humanos da Pessoa idosa
– Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos
– Fundo Municipal de Cultura
- Transferência de até 80% do saldo do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária (FIDAF) para a conta do Tesouro Municipal, desde que demonstrado superávit financeiro por meio de balanço intermediário e aprovação do seu Conselho Gestor;
- Autoriza o Poder Executivo a repassar, excepcionalmente, um milhão de reais do Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município (FAPGM) para o Tesouro Municipal;
- Adoção da Política de Contingenciamento de Gastos enquanto durar os efeitos da situação emergencial com as seguintes suspensões:
– Dos atos de nomeação e posse de candidatos já aprovados em concursos públicos do município;
– Do prazo de validade de todos os concursos públicos realizados por qualquer órgão ou entidade pública municipal.
- Os recursos arrecadados com o serviço de transporte por aplicativos; com o sistema de estacionamento rotativo Zona Azul, de áreas públicas para a construção de estacionamentos; e da consignação em folha de pagamento dos servidores e empregados públicos do município também podem ser destinados ao Tesouro Municipal caso haja superávit.
Vereadores
Antônio Henrique (PDT): “é importante destacar que a Câmara Municipal, assim como a Prefeitura e o Governo do Estado, vem se esforçando em diversas ações para proteção de todos os cidadãos de Fortaleza, em especial os mais vulneráveis, que acabam sofrendo mais.”
Guilherme Sampaio (PT): “gostaria de congratular a iniciativa do vereador Antônio Henrique na elaboração da emenda que destina o orçamento da LOA para o enfrentamento da pandemia. Esta foi também uma ideia da bancada do PT e representa um gesto objetivo e concreto, dentro dos limites da Câmara Municipal, para salvar vidas.”
Cláudia Gomes retirou seu Projeto de Indicação nº 161/2020 de tramitação tendo em vista que o conteúdo por ela indicado foi contemplado dentro do Projeto nº 25/2020 aprovado nesta quarta. “A suspensão do prazo do concurso público é um pedido dos meus colegas de profissão, da saúde, e vai tranquilizá-los nesse momento atípico”.
Adail Júnior (PDT): “Faço questão de reforçar a importância do isolamento social durante os próximos dias. E que Deus continue dando força aos governantes do Ceará e de Fortaleza diante da grave situação”
Sargento Reginauro (PROS) criticou a falta de leitos como sendo um problema antigo da saúde pública, mas parabenizou a todos que estiveram dispostos a fazer a sua parte. “Estaremos aqui dia após dia para trabalhar a favor da população de Fortaleza”, disse.
Evaldo Lima (PCdoB): “O parlamento demonstrou estar à altura de seu tempo, dando boas soluções para o combate à pandemia. Destaco o trabalho também do prefeito Roberto Cláudio e Camilo Santana, que dia após dia mostram o compromisso e responsabilidade para com a sociedade. Vamos sobreviver a este tempo preservando a vida e a democracia.”
Ronivaldo Maia (PT) “Vimos os danos causados em países muito melhor estruturados que nós. Coloco como dever político o necessário endurecimento para o achatamento da curva da doença. Não tenho dúvida que Camilo Santana está fazendo um excelente trabalho nesse sentido.”
Benigno Júnior (PSD) reforçou a importância de investir na população mais vulnerável, principalmente profissionais autônomos. “Destaco também a força que a Comunicação da Câmara Municipal tem no importante papel de informar a população”.
Larissa Gaspar (PT) “remanejar os custos da Prefeitura é fundamental e podemos fazer ainda mais. Vamos analisar os gastos do município e, se possível, reduzir o que está previsto com publicidade e eventos”, sugeriu.
John Monteiro (PDT) ressaltou a dificuldade que a comunidade em que vive, no Vicente Pinzón, enfrenta com a pandemia. “as pessoas estão morrendo na periferia e precisamos ter firmeza no isolamento social, além de continuar com ações sociais emergenciais.”
Foto: André Lima