A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou de forma consensual, em 1ª discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira, 21, os projetos de lei ordinária nº 316/2019 e nº 317/2019. As matérias, de autoria do Executivo, autorizam a Prefeitura de Fortaleza a delegar à iniciativa privada os serviços de implantação, gestão, operação e manutenção da geração de energia distribuídas, respectivamente, para as escolas e creches do Município e unidades de saúde públicas de Fortaleza.

Logo fica autorizado ao Poder Público realizar parcerias público-privada na modalidade de concessão administrativa e mediante prévia licitação, para a implantação, eficientização, gestão, operação e manutenção de geração de energia distribuída para demanda energética dos prédios das escolas, creches e unidades de saúde do Município.

O prazo de vigência das concessões será de 25 anos paras escolas e creches e de 20 anos para as unidades de saúde, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado conforme limites da legislação e condicionado as razões de interesse público que deverão ser devidamente fundamentadas.

O prefeito justifica as propostas ressaltando os altos custos que o serviço gera aos cofres públicos, sendo cerca de R$ 14 milhões para as escolas e creches, e mais de R$ 14 milhões para as unidades de saúde.

“A iniciativa deste projeto visa à eficiência no uso da energia como um importante vetor no atendimento da demanda, contribuindo para o uso eficiente e racional. Por meio da geração distribuída a partir de uma fonte alternativa será possível reduzir o custo do consumo da energia elétrica”, afirmou.

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Foto: Érika Fonseca.