Na manhã desta quarta-feira, 20, na Sala das Comissões, anexa ao plenário da Casa, foi realizada reunião conjunta entre a Comissão de Legislação e Justiça com a Comissão de Orçamento e Fiscalização, onde foi apreciado quatro matérias prefeiturais.

A primeira foi o PLO nº 316/19 da mensagem nº 47/19, que autoriza o poder público delegar à iniciativa privada os serviços de implantação, gestão, operação e manutenção de geração de energia para os prédios de escolas e creches do Município. Com a relatoria do vereador Esio Feitosa (PDT), a mensagem recebeu duas emendas que tiveram parecer contrários . As emendas foram: Emenda 001, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), e a 002 de autoria de autoria do vereador Benigno Júnior (PSD).

Foi apreciado e aprovado também o PLO nº 317/19, que autoriza o Poder Executivo delegar à iniciativa privada os serviços de implantação, gestão, operação e manutenção de geração de energia dos prédios das unidades de saúde do Município.

Durante a reunião, o PLO n° 392/19, que estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2020, teve pedido de vistas por parte dos vereadores Guilherme Sampaio (PT) e Renan Colares (PDT). Já o PLO n° 394/19 da mensagem prefeitural n° 058/19, que autoriza a concessão da operação não pedagógicos de apoio e manutenção das unidades de ensino público do município, foi retirado pelo líder do governo, vereador Esio Feitosa (PDT).

Foto: Érika Fonseca.