Logo após a sessão extraordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e a Comissão de Orçamento e Fiscalização reuniram-se na Sala das Comissões para apreciar oito matérias do Executivo Municipal. Foram aprovados o parecer de sete projetos e feito o pedido de vistas referente ao projeto de lei complementar nº 37/2019, solicitado pelo vereador Guilherme Sampaio (PT). As matérias aprovadas seguem agora para votação em Plenário.

Com a relatoria do vereador Esio Feitosa (PDT), as matérias tiveram aprovadas o regime de urgência na sessão extraordinária de hoje. Seguindo para a Comissão Conjunta, foram deliberadas em dois blocos pelos vereadores. No primeiro foram aprovados consensualmente o PLO n° 457/2019, PLC nº 38/2019, PLC nº 39/2019, PLC nº 40/2019, PLC nº 42/2019 e PLC nº 43/2019.

No segundo bloco, após diálogo da liderança do governo com a liderança da oposição, foi feito um acordo, sendo aprovado o parecer do PLC nº 41/2019 e pedido vistas do PLC nº 37/2019. O primeiro dispõe sobre a adequação da estrutura da Agência de Fiscalização de Fortaleza, e redimensionamento do quantitativo de cargos comissionados visando viabilizar o acolhimento das demandas de fiscalização.

Já o segundo altera dispositivos da lei complementar nº 176 de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo municipal. A lei complementar alterada trata da territorialização do Município, aumentando o número das secretarias regionais, passando de sete para 12. A proposta faz alguns ajustes de quadro de pessoal do Executivo para adequar a nova estrutura.

Como a matéria está em regime de urgência, o vereador Guilherme terá o prazo de uma sessão ordinária para analisar, antes que o projeto retorne às Comissões para ser apreciado seu parecer.

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Foto: Érika Fonseca