Vereadores apreciam na segunda-feira, 27, emendas ao projeto que amplia idade de veículos do transporte escolar, por aplicativo e táxi
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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira, 22, o regime de urgência ao projeto de lei ordinária nº 197/20 , de autoria do Executivo, que prorroga o prazo para realização de vistorias dos modais táxi, transporte escolar e transporte individual de passageiros por aplicativo, além de ampliar a idade máxima dos veículos que atuam nesses segmentos. Os parlamentares apresentaram oito emendas ao texto do Executivo, que serão apreciadas em reunião da Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente, prevista para a próxima terça-feira, 27 de julho.
Na pauta, outros 25 projetos também foram votados pelos vereadores. Dentre eles, o projeto de lei n° 170/2020, que autoriza os veículos de transporte escolar a realizarem outras modalidades de transporte por fretamento no município. A proposta, de autoria do vereador Antônio Henrique (PDT), acrescenta artigo à lei n° 9.217, de 26 de abril de 2007, que regulamenta o serviço na Capital.
A autorização para que os veículos de transporte escolar realizem outros serviços de frete deverá ter validade até o fim do estado de calamidade pública no Município, que segue até o dia 31 de dezembro de 2020. A matéria foi aprovada em redação final e segue para sanção do poder Executivo.
Os parlamentares também aprovaram a indicação que solicita a instalação de módulos de banheiros, com chuveiros e aparelhos sanitários, em locais onde se concentra pessoas em situação de rua, de autoria do vereador Evaldo Lima; indicação que estabelece diretrizes para política de inclusão educacional e desenvolvimento escolar de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, de autoria do vereador Iraguassú Teixeira; e a indicação que cria o Programa de Mediação de Aprendizagem Escolar Continuada, de autoria do vereador Dr. Eron.
Saiba mais sobre o projeto que amplia idade de veículos de transporte privado:
A medida do Executivo que sugere a prorrogação do prazo de vistoria de todos os veículos que fazem parte dos sistemas de táxi, transporte escolar e transporte remunerado privado individual de passageiros para o ano de 2021. 0 calendário de vistorias do ano de 2021 será regulamentado pela Etufor.
De acordo com a proposta, os veículos a serem incluídos para novas autorizações ou substituições no Cadastro de Serviço de Transporte Escolar deverão ter até seis anos de fabricação. Já os que são utilizados para o serviço de transporte individual, a idade máxima de fabricação passa de seis anos para sete anos. No caso dos táxis e os utilizados através de aplicativos a data máxima passa de cinco para seis anos.
Matérias aprovadas na ordem do dia:
- Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2019, de autoria do vereador Jorge Pinheiro
- Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2019, de autoria do vereador Renan Colares
- Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2019, de autoria do vereador Renan Colares
- Projeto de Lei Ordinária nº 347 de 2019, de autoria do vereador Dr. Porto
- Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020, de autoria do vereador Esio Feitosa
- Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020 de autoria do vereador Gardel Rolim
- Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020, de autoria do vereador Renan Colares
- Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020, de autoria do vereador Jorge Pinheiro
- Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2020, de autoria do vereador Antônio Henrique
- Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2020, de autoria do vereador Michel Lins
- Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2020, de autoria do vereador Paulo Martins
- Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2019, de autoria do vereador Emanuel Acrízio
- Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2019, de autoria do vereador Renan Colares
- Projeto de Indicação nº 513 de 2018, de autoria do vereador Dr. Eron
- Projeto de Indicação nº 23 de 2019, de autoria do vereador Dr. Eron
- Projeto de Indicação nº 74 de 2019, de autoria do Benigno Júnior
- Projeto de Indicação nº 234 de 2019, de autoria do vereador Didi Mangueira
- Projeto de Indicação nº 236 de 2019, de autoria do vereador Guilherme Sampaio
- Projeto de Indicação nº 237 de 2019, de autoria do vereador Iraguassú Filho
- Projeto de Indicação nº 239 de 2019, de autoria da vereadora Larissa Gaspar
- Projeto de Indicação nº 318 de 2019, de autoria do vereador Jorge Pinheiro
- Projeto de Indicação nº 319 de 2019, de autoria do vereador Jorge Pinheiro
- Projeto de Indicação nº 125 de 2020, de autoria do vereador Dr. Porto
- Projeto de Indicação nº 137 de 2020, de autoria do vereador Evaldo Lima
- Projeto de Indicação nº 174 de 2020, de autoria do vereador Evaldo Lima
- Requerimento nº 2295 de 2020, de autoria do vereador Adail Júnior
- Requerimento nº 2347 de 2020, de autoria do vereador Márcio Martins
- Requerimento nº 2376 de 2020, de autoria do vereador Benigno Júnior
Confira os debates desta terça-feira em nosso canal do YouTube
Projetos encaminhados para as Comissões Técnicas:
- Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020, de autoria do vereador Márcio Martins
- Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020, de autoria do vereador Márcio Martins
- Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2020, de autoria do vereador Benigno Júnior
- Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2020, de autoria do vereador Márcio Martins
- Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2020, de autoria do vereador Márcio Martins
- Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2020, de autoria do vereador Evaldo Costa
- Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2020, de autoria do vereador Dr. Porto
- Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2020, de autoria do vereador Marcelo Lemos
- Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2020, de autoria do vereador Emanuel Acrízio
- Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2020, de autoria do prefeito Roberto Cláudio
- Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2020, de autoria do vereador Renan Colares
- Projeto de Indicação nº 79 de 2020, de autoria do vereador Paulo Martins
- Projeto de indicação nº 85 de 2020, de autoria do vereador Adail Júnior
- Projeto de Indicação nº 87 de 2020, de autoria do vereador Dr. Eron
- Projeto de Indicação nº 95 de 2020, de autoria do vereador Antônio Henrique
- Projeto de Indicação nº 98 de 2020, de autoria do vereador Antônio Henrique
- Projeto de Indicação nº 290 de 2020, de autoria do vereador Paulo Martins
- Projeto de Indicação nº 291 de 2020, de autoria da vereadora Larissa Gaspar
- Projeto de Indicação nº 292 de 2020, de autoria da vereadora Larissa Gaspar
- Projeto de Indicação nº 293 de 2020, de autoria da vereadora Larissa Gaspar
- Projeto de Indicação nº 295 de 2020, de autoria do vereador Emanuel Acrízio
- Projeto de Indicação nº 296 de 2020, de autoria do vereador Emanuel Acrízio
- Projeto de Indicação nº 297 de 2020, de autoria do vereador Ziêr Férrer
- Projeto de Indicação nº 306 de 2020, de autoria do vereador Odécio Carneiro
- Projeto de Indicação nº 307 de 2020, de autoria do vereador Antônio Henrique
- Projeto de Indicação nº 308 de 2020, de autoria do vereador Antônio Henrique
- Requerimento nº 2346 de 2020, de autoria do vereador Evaldo Lima
Foto: Érika Fonseca