Revitalização de equipamentos sociais, construção de postos de saúde, projetos de habitação e mobilidade urbana estão entre as demandas propostas pela população como prioritárias para a Lei Orçamentária Anual de 2021. A participação popular na elaboração da LOA vem sendo mediado pela Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS), através do Ciclo de Planejamento Participativo.

O processo de apresentação das propostas e a votação ocorrem de forma virtual, entre os dias 1° e 19 de junho, com o resultado sendo divulgado no dia 30 de junho. As comunidades divididas em 39 territórios, elencaram 76 ações para o Poder Executivo implementar em 2021. O momento contou com a participação de mais de 2.700 pessoas pela ferramenta do Fortaleza Participa.

Ao todo, foram eleitas 76 propostas nos mais diversos temas, como saúde, educação, assistência social, juventude, habitação, cultura, infraestrutura, juventude, meio ambiente, mobilidade e transporte público, trabalho e renda e esporte e lazer. Clique aqui para conferir o resultado.

A participação neste processo contou com o envolvimento de várias comunidades e entidades. A Associação de Celíacos do Brasil – Seção Ceará (Acelbra-CE), aprovou propostas em 18 territórios, dentre elas: a construção de um centro de referência para a doença celíaca e alergias alimentares. A demanda foi elencada como prioritária no Território 01 – Centro, Moura Brasil e Praia de Iracema, e tem como objetivo atender os pacientes que possuem necessidades alimentares especiais (portadores da doença celíaca e portadores de alergias e intolerâncias alimentares) com atendimento feito por profissionais de saúde especializado.

Para a presidente da Acelbra-Ce, Ivone Silva, o momento é comemorado pela instituição que reforça a necessidade de acompanhamento especializado para a pessoas com intolerância alimentar, dentre eles os celíacos. “A doença celíaca é uma doença autoimune e ainda pouco estudada devida a complexidade dos sintomas que podem ser associados a outras doenças. Ainda estamos patinando nos estudos clínicos mas o número de pacientes vem crescendo. E a Associação tem esse trabalho voluntário de acolher essas pessoas para uma orientação sobre a alimentação e acompanhar essa mudança da relação com o alimento”, reforçou Ivone Silva.

A participação na escolha de propostas para a cidade, segundo a presidente da Acelbra-Ce, partiu da necessidade de uma interação do poder público e profissionais da saúde com as mudanças que a população vem enfrentando em relação nas restrições alimentares. “Devido o aumento do numero de pessoas com intolerâncias alimentares queremos ampliar esse atendimento no Município e precisamos de uma Centro para atender e acolher essa demanda, com médicos especializados para termos uma segurança de um tratamento contínuo”.

Para a liderança comunitária Fátima Albuquerque, agente de cidadania do Território 20 – Passaré, Parque Dois Irmãos, Boa Vista e Dias , o processo garante uma maior participação do povo nas ações do poder público. Em 2019, a comunidade do Novo Barroso, no bairro Passaré, participou do processo e neste ano também seguiu com o trabalho junto aos moradores.

A comunidade elegeu duas demandas prioritárias para a LOA 2021: construção de 300 moradias para famílias em situação de vulnerabilidade social e a implantação de linhas de ônibus para o Terminal do Papicu e para o Terminal do José Walter. Para a agente de cidadania Fátima Albuquerque. “Participar desse processo tem sido muito importante para as comunidades e nos sentimos feliz em aprovar duas propostas para o Território 20”, destacou.

O coordenador Especial de Participação Social, Gilberto Bastos, destaca o compromisso da gestão municipal com os interesses da população e reforça a importância do envolvimento das comunidades no processo de escolha de ações para cidade.

As sugestões serão encaminhadas para a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), que fará a análise técnica de viabilidade como parte do processo de participação social, que também irá incluir os conselhos de políticas públicas e as câmaras setoriais do Fortaleza 2040. Após essa etapa, o orçamento será consolidado em um Projeto de Lei, que será encaminhado para a Câmara Municipal.

Saiba Mais

O ciclo é um processo anual no qual a população tem a oportunidade de eleger as propostas que consideram prioritárias para os seus territórios e que podem fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 que, por sua vez, estabelece a previsão de todas as receitas e despesas do exercício financeiro de todos os órgãos, sendo o instrumento que possibilita a execução das metas e das prioridades estabelecidas pela gestão consultando a sociedade, descrevendo um conjunto de ações a serem realizados para atender a função pública.

Foto: Mateus Dantas