Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 04, a Comissão Especial de Atualização e Aprimoramento do Regimento Interno definiu alterações no texto, que trata sobre as normas de instalação, composição e competências das Comissões Permanentes do Legislativo Municipal.

Na ocasião, o colegiado analisou tanto as recomendações da Comissão Técnica, formada por servidores da Casa, como também as sugestões protocoladas pelos vereadores. As mudanças serão incluídas no texto final do projeto de resolução, que vai atualizar o regimento interno da Câmara Municipal de Fortaleza.

Em discussão dos capítulos “Comissões Permanentes e suas competências” e “Composição e Instalação”, o grupo definiu modificar artigos no texto, a fim de simplificar os termos e a nomenclatura das Comissões para facilitar o entendimento da população e adequar à prática do dia a dia.

Os projetos sobre denominação dos nomes de ruas e de títulos de utilidade pública vão continuar sendo analisados somente na Comissão, mas foi incluído texto determinando que seja informado na pauta do Plenário quais as matérias que foram votadas na Comissão. A mudança visa dar ciência a todos os parlamentares dos projetos que foram aprovados.

O colegiado também estabeleceu os prazos e as normas para a composição e instalação das Comissões Permanentes. Com quatro sessões após o início da legislatura, os membros serão designados pelo presidente, de acordo com a proporcionalidade partidária. Na sessão subsequente, o presidente deverá informar em Plenário a composição e mandar publicar no Diário Oficial do Município.

Após o ato de divulgação em Plenário, as Comissões deverão se reunir sob a presidência do mais idoso, dentre os que tiverem mais mandato para se instalarem e escolherem o seu presidente e vice presidente. A troca do mandato das Comissões acontece de dois em dois anos.

Foram incluídas e retiradas algumas atribuições da Comissão de Orçamento. “A Comissão de Orçamento na prática examina anualmente as contas da prefeitura mas isso não estava no texto e foi incluído. A gente retira também várias citações que diziam que a Comissão teria o auxílio do Tribunal de Contas do Município e ele foi extinto, então temos que adequar no regimento”, aponta o coordenador do Legislativo, Isac Salomão.

Dentre as atribuições também foi adicionado no texto, a análise pela Comissão de Saúde da Câmara, do relatório quadrimestral, que traz o balanço das ações realizadas pelo Executivo na área da saúde. Foi definido ainda a inclusão de atribuições referentes à proteção e bem estar animal na Comissão de Meio Ambiente.

O colegiado também fez mudanças nos nomes das Comissões passando a ficar: “Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia”, “Comissão de Desenvolvimento Econômico”, “Comissão de Direitos Humanos e Cidadania”, “Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente”.

Segundo Isac, todas essas alterações referentes à nomes, composição e atribuições das Comissões Permanentes, quando aprovadas em Plenário, só passarão a valer na próxima legislatura.

Foto: Érika Fonseca