A Câmara realizou nesta terça-feira (27) Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Receita Federal. A homenagem foi proposta pelo requerimento 4600/2018 de autoria do vereador Dr. Porto (PRTB), vice-líder do prefeito, e aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa Legislativa. A sessão foi presidida pelo próprio vereador Dr. Porto, no ato representando o presidente da CMFor vereador Salmito Filho (PDT).

A mesa contou com as presenças do delegado da Receita Federal em Fortaleza, Cláudio Henrique Gomes de Oliveira; Delegado Regional Substituto de Julgamento da Receita Federal na 10ª Região Fiscal, José Deusdeth Mendes; Superintendente Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal, João Batista da Silva Filho; Inspetor-chefe da Inspetoria da Receita Federal no Porto do Pecém, João Domício Pinto Cavalcante e pelo vereador de Fortaleza, Guilherme Sampaio (PT)

Em sua saudação aos presentes, o vereador Dr. Porto disse que o momento é especial. “Meu coração se alegra com a presença de gente tão querida que vio prestigiar um órgão muito importante para o Brasil. Desde sua fundação em 20 de novembro de 1968, a Receita Federal tem se firmado com uma instituição forte, séria, com sopro de modernidade na administração pública brasileira. Formada pela fusão e consolidação de diferentes secretarias e órgãos de fiscalização, ela despontava à época de sua criação, como elemento inovador pela organização e eficiência de seus processos. A Receita chega aos seus 50 anos de criação, e estamos aqui para comemorar a data”.

Tive a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a importância da Receita Federal do Brasil por conta de dois irmãos meus que fazem parte dos quadros desse renomado órgão, que estão aqui inclusive, o Edilberto Porto Filho, que há pouco se aposentou como auditor fiscal, trabalhou como superintendente adjunto e hoje é secretário de finanças do município de Maranguape e o Juarez Barbosa Porto, que é auditor fiscal do Tesouro Nacional e está na ativa.

“É responsabilidade da Receita Federal administrar os tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar na elisão e evasão fiscal, contrabando, entre outras atividades. Esse importante órgão, nos acompanha no exercício da cidadania, e tem responsabilidade para com o nosso próximo mais carente também. Por meio de doações de produtos apreendidos, a Receita Federal tem mudado a vida de milhares de pessoas ligadas às entidades que apoia. Destaco aqui o Iprede e a Associação Peter Pan”.

“As pessoas podem doar para entidades filantrópicas o valor devido a Receita. O órgão é tão sério que em ano de eleição, não realiza doações. Em virtude, desse ano de comemorações, a noite de hoje traz para junto de nós, representantes do órgão para receber justas homenagens. Duas pessoas importantes para a cidade, para o Estado e para a Região, falo do Dr. João Batista Barros da Silva Filho, superintendente da Receita e o delegado Cláudio Henrique Gomes de Oliveira, que receberão uma placa comemorativa a data”.

“Muitas vezes as pessoas dizem; a gente paga tanto imposto e ainda tem mais. Eu digo que a Receita faz a parte dela e nós é que temos que fiscalizar se os impostos estão sendo bem aplicados. Todos vocês presentes aqui são exemplos de dedicação a coisa pública. Todos que fazem a Receita Federal nosso muito obrigado”, concluiu. Em seguida, Dr. Porto fez a entrega de placas comemorativas a Claudio Henrique Gomes de Oliveira e João Batista Barros da Silva Filho

Em seguida Cláudio Henrique Gomes de Oliveira fez seus agradecimentos. “De pronto, no papel de representante legal da Receita Federal aqui na jurisdição de Fortaleza, expresso os meus mais sinceros agradecimentos a todos que compõe essa laboriosa Casa Legislativa na pessoa do senhor presidente dessa Casa, Salmito Filho. Nos honra muito a homenagem a essa instituição criada pela lei 63.659 de 20 de dezembro 1968. Falarei um pouco o que é A Receita Federal, sua forma de atuação, um pouco do seu passado e um pouco dos nossos servidores”.

“A estratégia de atuação dessa instituição, tem como missão o exercício financeiro e combate à elisão e evasão, mais conhecida por sonegação fiscal, contrabando, pirataria e demais atividades relacionadas ao comércio aduaneiro internacional. Tem como marco de sua atuação a distribuição da justiça fiscal e respeito ao cidadão, tudo voltado para o benefício da sociedade em geral. Realiza um estudo financeiro visa o financiamento do estado brasileiro, não só da união, mas dos estados e municípios. A Receita é responsável por 80% da arrecadação de tributos e boa parte é repassada aos estados e municípios”, revelou.

“Quando nossa visão institucional tem relevante marca – a constante inovação tecnológica, reconhecida internacionalmente, na área de informação. Exemplo disso é a entrega de declaração do IR, em uma gama de comunicação, tornando protagonista na simplificação. Ao meu ver tem que avançar mais. Essa inovação tem sido reconhecida pelos demandados, por sua efetividade na gestão tributaria e na agilidade do comércio exterior e no mercado brasileiro, contribuindo para um bom ambiente de negócios como também para a competitividade do pais frente ao exigente mercado globalizado”.

“Cito também nossos norteadores valores institucionais, como o respeito ao cidadão, integridade nas suas ações, lealdade com os cidadãos, inclusive exigindo essa lealdade dos seus próprios servidores com a instituições. Profissionalismo e transparência em suas múltiplas ações, enfim todas as estratégias são elementos que compõem sua forma de enfrentar os desafios que devem ser superados e as escolhas das melhores medidas institucionais rumo a uma maior modernidade, com mais eficiência e eficácia em suas ações”.

Ele destacou, ainda, as inúmeras homenagens recebidas, todas exaltando o papel da Receita Federal e de seus colaboradores. “Essa homenagem nos faz caminhar mais firmes nos nossos propósitos. Ao longo desses 50 anos de dedicação, o trabalho dessa instituição se consolidou como grande patrimônio do povo brasileiro. Assim, a Receita continua firme diante de uma administração pública competente. Tem um fundamental papel em propor leis que promovam a justiça fiscal. Tem o papel de arrecadar receitas para que o País possa realizar as ações que garantam os direitos sociais. Concluo dizendo que na sua função, a Receita deve transparecer segurança jurídica, tendo papel extraordinário de fazer cumprir as leis tributárias desse país e possibilitar que o Governo possa administrar com tranquilidade”, enfatizou.

Em seguida, Cláudio deu segmento as homenagens feitas a ex-delegados da Receita. “A Secretaria da Receita Federal fará uma singela homenagem a servidores que por seu altruísmo e extrema dedicação, sempre buscaram atender os contribuintes da melhor forma possível, sem preconceitos ou desigualdade, buscando a justiça fiscal. Mesmo enfrentando dificuldades financeiras e de pessoal, eles e elas conseguiram tornar a Receita ao órgão que é hoje, recebendo elogios como órgão de excelência e que bate recordes de arrecadação. Falamos daqueles que por certo período tempo assumiram o encargo de dirigir a Receita foram delegados. Entregaremos uma placa comemorativa dos 50 anos da Receita, em homenagem aos que deixaram suas marcas na história da Receita Federal”, disse.

Foram homenageados: Hildo de Pinho Pessoa (in memoriam), delegado de 1969 a 1974, representado pelo filho Humberto de Pinho Pessoa; José Lopes Tabatinga (1974 a 1980); Luiz de Sousa Sampaio (de 1980 a 1986), representado por seu filho Guilherme Sampaio; Aldenor Abrantes (de 1986 a 1989); João Batista Carmo Costa (1989 a 1993); Mônica Moreira Gomes da Frota (1993 a 1996); Paulo de Tarso Miranda de Lacerda (1996 a 2000); José Valmir Ramos Vieira (2000 a 2002); Ester Marques Lins de Sousa (2002 a 2008); Givanaldo José Aquino da Silva (2008); Maria Gênova Freitas da Silva (2009 a 2013); João Batista Barros da Silva Filho (2013 a 2015). Por fim foi feita também a entrega de uma medalha pelos 50 anos da receita para o vereador Dr. Porto

Em nome dos homenageados falou João Batista Barros. “Nossas palavras são sempre de gratidão, porque a Câmara ao fazer essa homenagem, é o povo de Fortaleza que abraça a Receita Federal. A Receita faz 50 anos também aqui em Fortaleza. É uma história longa com essa nossa cidade, nossa municipalidade. A gente parabeniza a Câmara pelo tanto que ela tem colaborado com o desenvolvimento de nossa cidade e para que ela se torne cada vez mais uma cidade mais aberta, mais acolhedora, mais progressista, com mais capacidade de ser tornar um ambiente bom para as pessoas viverem e se desenvolverem nas suas atividades. Ao fazer essa homenagem a nossa Câmara se irmana a várias do país que fizeram homenagens neste mês. Se irmana a Assembleia que também fez essa mesma homenagem e em vários estados. Cito a semelhança dessa homenagem com a feita no Congresso Nacional, na semana passada”, citou.

“Logo no dia seguinte no Palácio do Itamaraty, com presença do presidente Temer, do presidente STF, Dias Toffoli, com presença do presidente Congresso Nacional houve uma solenidade solene, Demonstrando que há um reconhecimento do Povo Brasileiro, ao papel da Receita institucional e como ela é capaz de gerar receita e riquezas para o Brasil. Quando falamos de Receita alguns podem pensar que é uma coisa ruim e nociva para o desenvolvimento do país. Pelo contrário, não existe pais desenvolvido sem um razoável setor de arrecadação (…) É o preço que nós pagamos pela existência do estado democrático de direito, é o ponto médio entre a anarquia e totalitarismo. É o tributo que faz com que nossa democracia possa desenvolver”, enfatizou.

Ressaltou que esse capital fará o desenvolvimento do pais nos próximos anos. “A Receita completa 50 anos, olhando para mais 50 e qual o seu papel no futuro. Mas reconhecemos o nosso passado, e reconhecemos o valor das diversas gerações que cumpriram o papel de dirigir a nossa casa. A história nos deixou cicatrizes, mas deixou a alegria do dever cumprido, marcas da sensação de que aproveitamos e que fizemos a diferença e deixamos um legado para a próximas gerações. É um pressuposto que a Receita quer continuar a ser inspiração para o país e para o exterior.”

“Na semana passada tivemos um seminário internacional com representantes de órgãos internacionais do comércio exterior e de diversos países para celebrar conosco os 50 anos da Receita, demonstrando o acolhimento e respeito por nossa instituição. Ela não é perfeita, temos muito a melhorar, mas queremos ser essa grande liderança nacional e ser esse patrimônio público federal. Trago os agradecimentos do secretário, para Câmara por essa homenagem. Essas grandes mudanças que faremos com grande galhardia nos próximos 50 anos. Enquanto formos importantes para a nossa sociedade, creio que ultrapassaremos no próximo jubileu e que nossa longevidade será eterna. Muito obrigado a Câmara Municipal de Fortaleza”, concluiu.