Câmara Municipal oferta emissão de RG e CPF na Central da Cidadania; saiba como agendar atendimento

07/10/2021 - Anna Regadas

O atendimento presencial para esses serviços é realizado nas terças e quintas no horário de 8h às 17h

Central da Cidadania - Foto: Érika Fonseca

A Câmara Municipal de Fortaleza em parceria com a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) disponibiliza na Central da Cidadania, a emissão de documentos básicos como RG, CPF, Carteira de Trabalho Digital e atestado de antecedentes criminais. Para ter acesso aos serviços, o cidadão deve realizar agendamento prévio no site do Legislativo. As vagas são abertas no sistema todas as sextas-feiras para atendimento na semana seguinte.

Confira o passo a passo do agendamento no site:

  1. Acesse o site da Câmara Municipal de Fortaleza (https://www.cmfor.ce.gov.br/).
  2. Clique em Central da Cidadania, que fica no início da página ou acesse o link aqui.
  3. Selecione o serviço para qual deseja o atendimento, escolha a data e clique em pesquisar.
  4. O sistema irá mostrar os horários disponíveis para atendimento. Selecione um horário de sua preferência e clique para agendar.
  5. Agora é só comparecer à Central da Cidadania, na data e horário agendado. Lembre de trazer os documentos necessários para o seu atendimento.

No caso da primeira via do RG, a emissão é gratuita. Para a segunda via, são isentas as pessoas inscritas no Cadastro Único do Fundo Nacional de Assistência Social e os cidadãos que estão sendo assistidos pelo Seguro Desemprego, desde que apresentem documentação comprovatória. No caso do CAD Único o cidadão deve acessar o site https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/index.php, preencher os dados e clicar em emitir certidão.

Saiba qual a documentação necessária para cada serviço, que devem ser levadas no dia do atendimento presencial:

RG – 1ª e 2ª Via:

  • Certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado, divorciado com averbação ou viúvo com averbação de óbito) original e cópia legível e sem rasuras;
  • 02 fotos 3×4 recentes (máximo de três meses), com fundo branco;
  • Menores de 16 anos devem comparecer com responsável (pais, avós, tios de 1º grau ou irmãos maiores 18 anos munido do seu Documento de Identidade (RG) original e cópia para cada menor);
  • Para os menores assistidos pelo Conselho é indispensável a declaração do Conselho Tutelar.

OBS: No caso da segunda via do RG você deverá levar também o comprovante de pagamento da taxa no valor de R$ 56,20. O boleto pode ser emitido no link: https://cidadao.sspds.ce.gov.br/DAE/emitirRG. Caso tenha direito a isenção, você deverá levar os documentos comprovatórios.

Agora você poderá incluir outros documentos no seu novo RG, bastando apresentar os originais e cópia. São eles: Cartão de Inscrição do NIS ou Cartão de inscrição do PIS ou Cartão de Inscrição do PASEP; Cartão Nacional de Saúde; Título de Eleitor; Documento de Identidade Profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação; Reservista (Certificado Militar); Tipo Sanguíneo (apresentação de resultado de exame laboratorial validado pelo médico ou Carteira de Doação do HEMOCE atual); Atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que se deseje preservar; Nome Social (requerimento escrito do interessado); CPF e Documento de Identidade (RG) antigo.

CPF:

  • Documento de identificação atualizado: RG ou Certidão de Nascimento (Crianças e adolescentes de 0 a 16 anos);
  • Documento de identificação atualizado: RG e Título de eleitor (Para os maiores de 18 anos);
  • Comprovante de endereço atualizado com CEP.

1ª e 2ª via da Carteira de Trabalho Digital:

  • Documentação de identificação original (RG, CNH, Certidão de Nascimento ou Reservista, CPF, comprovante de residência com CEP);
  • Número de telefone pessoal e e-mail.

Atestado de antecedentes criminais:

Serviço – Central da Cidadania

Foto: André Lima