A Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) tem como missão avaliar projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual, aos créditos adicionais, além das contas apresentadas anualmente pelo prefeito. Para o biênio 2021-2022 a Comissão terá a seguinte composição: Leo Couto (PSB); Renan Colares (PDT); Gardel Rolim (PDT); Raimundo Filho (PDT); PPCell (PSD), Emanuel Acrízio (PROGRESSISTAS) e Priscila Costa (PSC)

A Comissão analisa os aspectos financeiros e orçamentários de quaisquer proposições que importem aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, quanto à compatibilidade ou à adequação com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual; matérias financeiras, tributárias, orçamentárias e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município ou tenham repercussão sobre suas finanças e patrimônio.

Também é sua função acompanhar e realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Direta ou Indireta, sem prejuízo do exame por parte das demais Comissões nas áreas das respectivas competências, recorrendo ao auxílio do Tribunal de Contas, sempre que necessário; realizar, com o auxílio do Tribunal de Contas, de diligências, perícias, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo e Executivo, da Administração Pública Direta ou Indireta.

A Comissão pode, ainda, requerer informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas ou autorizações de despesas de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, diretamente ou por intermédio do Tribunal de Contas; avaliar proposições relativas à remuneração dos agentes públicos e aos subsídios dos agentes políticos; proposições relativas à organização político-administrativa do Município; a criação, estruturação e atribuições dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal; o regime jurídico dos servidores ativos e inativos; planos e programas municipais, regionais e setoriais previstos na Lei Orgânica, cuja elaboração deve estar em consonância com o plano plurianual, entre outros.

Escolhido para presidir o colegiado, vereador Léo Couto, líder do PSB na Câmara, agradeceu aos seus pares pela aprovação de seu nome para ocupar a presidência. “Vamos trabalhar com toda tranquilidade e bom senso para contribuir com a qualidade de vidas das pessoas, principalmente em meio a essa pandemia”, disse.

O vereador ainda enalteceu o papel da comissão para o município de Fortaleza. “A Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública já traz em seu nome a importância que ela tem na administração dos poderes Legislativos e Executivos. Sinto muito lisonjeado e vou fazer de tudo para poder trazer melhorias para os fortalezenses”, finalizou.

Com informações de Cleonardo Dias

Foto: Jairo Oliveira