Em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025 iniciou nesta quarta-feira, 24, o processo para receber emendas parlamentares. A matéria, com previsão de receita estimada no valor de R$ 14,3 bilhões, constará na Ordem do Dia durante três sessões, prazo destinado para que os vereadores possam apresentar alterações ao texto encaminhado pelo Executivo.

A LDO firma as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, estabelecendo diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual que deve ser enviado à Câmara no segundo semestre de 2024. A proposta defini ainda a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais; as disposições relativas às despesas de pessoal e as disposições sobre alterações na legislação tributária.

O texto base da LDO 2025 elenca como metas prioritárias a entrega de bens serviços, agrupadas nos sete Eixos Estratégicos (Equidade Territorial e Social; Cidade Conectada, Acessível e Justa Mobilidade e Acessibilidade Urbanas; Vida Comunitária, Acolhimento e Bem-Estar; Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento; Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais; Dinamização Econômica e Inclusão Produtiva; e Governança Municipal).

São elas:

• Beneficiamento de famílias com a regularização de imóveis (“Papel da Casa”), “Aluguel Social” e melhorias habitacionais;
• Reforma, ampliação e construção de Centros de Educação Infantil, bem como a expansão da educação em tempo integral;
• Implantação e urbanização de espaços públicos e ampliação e recuperação do sistema de drenagem;
• Implantação de novas unidades de saúde, promoção do desenvolvimento integral da primeira infância (“Criança Feliz”, “Sim; eu existo”, “Cartão Missão Infância” e “Criança Cidadã”);
• Promoção do trabalho, autonomia e cidadania das Mulheres por meio do Programa Nossas Guerreiras;
• Fomento à prática de atividades para a formação de hábitos saudáveis por meio do desenvolvimento do desporto comunitário e de lazer e do Programa de Esporte Educacional;
• Promoção de ações permanentes em Cultura em diversas regiões da Cidade, realização de eventos para o fortalecimento da política da cultura; inclusão digital por meio do “Juventude Digital” e desenvolvimento de projetos dê protagonismo juvenil;
• Planejamento e execução de ações articuladas para manter o meio ambiente seguro, sadio e equilibrado e contribuir para melhorias do saneamento básico, especialmente nas áreas vulneráveis (parques e lagoas reurbanizados, orla requalificada, recuperação do sistema de drenagem, requalificação de espaços públicos).

A participação popular também foi garantida por meio de consulta pública realizada entre os dias 6 e 15 de março no site “Fortaleza Participa”. Os cidadãos fortalezenses apontaram as principais demandas que deveriam ser priorizadas na peça orçamentária. São elas: melhorar a drenagem e requalificar ruas, praças e espaços públicos; implementar equipamentos educacionais, tais como creches e escolas de tempo integral; e implementar equipamentos de saúde, como postos de saúde, CAPs e policlínicas.

Trâmite – Como constou na pauta da Ordem do Dia desta quarta-feira, 24, o projeto deverá retornar ao Plenário por mais 2 sessões ordinárias subsequentes. Logo após cumprir esse trâmite, a matéria retorna à Comissão, onde serão analisadas as emendas também no prazo de 3 (três) sessões ordinárias.

Foto: Érika Fonseca