Para debater o Dia Municipal do Brincar, comemorado anualmente em 28 de maio, instituído pela Lei nº 11.167/2021, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou nesta sexta-feira (19), no auditório Ademar Arruda, uma audiência pública com a finalidade de discutir a temática. A vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL) solicitou a discussão por meio do requerimento nº 3802/2023.

Vale ressaltar que o Direito de Brincar consta da Declaração universal dos Direitos da criança de 1959 e está ratificado pela convenção dos Direitos da criança de 1990, entre outros documentos e leis. Assim, o brincar é um direito de todas as crianças e deve ser garantido não apenas pela família e comunidade’ mas também pelo poder público.

Pensando nisso, a vereadora Adriana Nossa Cara destacou a importância do brincar na vida das crianças e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Em suas palavras, ela ressaltou que o ato de brincar, muitas vezes subestimado, é na verdade essencial para o desenvolvimento integral das crianças.

“Fundamental a gente poder pensar como a gente coloca em prática a lei municipal no dia do brincar. Brincar muitas vezes é um aspecto banalizado, que não tem valor, que não tem significado, mas é algo fundamental para desenvolver a criança na sua integralidade. Ter direito a brincar é muito importante, pois desenvolve e integra ela com a comunidade. Então hoje é um dia para a gente reforçar a necessidade de Fortaleza criar mecanismos que garantam que as crianças se desenvolvam a partir da brincadeira”, disse a vereadora.

A pesquisadora, mestra e professora da Faculdade de Educação da UFC, no âmbito da Educação Infantil, Cristina Façanha, evidencia que para esse direito seja realmente garantido, é necessário mais do que simplesmente reconhecê-lo. É preciso traduzir essa compreensão em ações concretas, especialmente a nível municipal com a implementação de políticas que promovam espaços seguros para brincadeiras.

“O ato de brincar é extremamente importante, porque é uma atividade de desenvolvimento da criança. Brincando ela aprende e se desenvolve. Então, por isso é fundamental pensar em políticas públicas, pensar em espaços brincantes nas praças, nas escolas, nas instituições. Ter um dia específico para isso ajuda a conscientizar as pessoas. A sociedade mudou bastante, antes se brincava na rua, na calçada e hoje esses espaços estão circunscritos as casas, apartamentos, no brincar mais solitário. A partir daí elas entram nas telas, crianças cada vez menores vendo o celular como forma de entreter. A brincadeira não é entreter é descoberta”, alertou a pesquisadora.

Composição da Mesa:

Vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL), Georgia Albuquerque, professora da UFC e brinquedoteca da FACED; Cristina Façanha, pesquisadora e professora da UFC; Regina Esteves, professora da Escola Godofredo de Castro Filho; Marcele Arruda, representante do NDC e Pedro Jefferson, bolsista da biblioteca da UFC.

Fotos: Mateus Dantas