Com o objetivo de garantir a implementação de políticas municipais voltadas para a população celíaca, a Câmara Municipal de Fortaleza iniciou nesta quinta-feira, 18, a apreciação do projeto de indicação 0405/2024, de iniciativa do vereador Iraguassú Filho (PDT). A matéria foi lida na pauta e encaminhada às Comissões.

Trâmite- Após o parecer ser votado nas Comissões, a proposição deverá ser encaminhada ao Plenário, onde deve ser apreciada pelos vereadores. Sendo aprovada, a matéria é enviada ao Executivo para dar ciência. Por se tratar de um Indicativo, é preciso que o prefeito José Sarto (PDT) envie mensagem ao Legislativo, a fim de que a proposição seja regulamentada e possa ser executada de fato.

O projeto indica a implementação de políticas municipais de incentivo à produção e comercialização de produtos sem glúten pela Prefeitura de Fortaleza, com o objetivo de reduzir os custos e ampliar o acesso da população celíaca a esses alimentos.

Para isso, o Poder Executivo Municipal deve considerar a promoção de parcerias com estabelecimentos comerciais locais para oferecer descontos na venda de produtos sem glúten.

A medida ainda prevê a realização de campanhas de conscientização sobre a doença celíaca, seus sintomas e a importância de uma dieta sem glúten para o tratamento e qualidade de vida dos celíacos. “A conscientização sobre a doença celíaca é fundamental para garantir o diagnóstico precoce e o manejo adequado da condição. E as campanhas educativas podem ajudar a aumentar o entendimento sobre a doença, seus sintomas e ã importância de uma dieta sem glúten para a saúde dos celíaco”, afirmou Iraguassú.

O projeto também prevê programas de capacitação para profissionais da saúde e da alimentação, visando melhorar o atendimento e a oferta de opções seguras para os celíacos em restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos alimentícios do município.

Iraguassú aponta que a iniciativa visa atender as necessidades imediatas da comunidade celíaca, e promover a igualdade, inclusão e acessibilidade para todos os cidadãos de Fortaleza.

“A presente indicação reflete a preocupação com a qualidade de vida e inclusão da comunidade celíaca em nosso município. A doença celíaca é uma condição crônica que afeta uma parcela significativa da população, exigindo uma dieta isenta de glúten para evitar complicações de saúde. No entanto, o acesso a produtos sem glúten muitas vezes é limitado e oneroso. Com a criação de incentivos para estabelecimentos comerciais, vamos contribuir para torná-los mais acessíveis e disponíveis em nosso município”, defendeu Iraguassú.

Ordem do Dia

Em redação final foram aprovados dois projetos de iniciativa do Executivo, o PLO 78/2024, que fortalece política de segurança alimentar e nutricional do município e o PLO 79/2024, que dispõe sobre a atuação da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFOR). Na ocasião também foram aprovados 3 requerimentos e 3 projetos de indicações.

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Foto: Érika Fonseca