O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025 foi lido em Plenário na sessão ordinária desta terça-feira, 16, e encaminhado às Comissões. A LDO 2025, que estima orçamento na ordem de R$ 14,3 bilhões, representa um crescimento de quase 9% em relação ao orçamento em execução no ano corrente, refletindo a expansão econômica e fiscal do município.

A participação popular foi garantida por meio de consulta pública realizada entre os dias 6 e 15 de março no site “Fortaleza Participa”. Os cidadãos fortalezenses apontaram as principais demandas que deveriam ser priorizadas na peça orçamentária. São elas: melhorar a drenagem e requalificar ruas, praças e espaços públicos; implementar equipamentos educacionais, tais como creches e escolas de tempo integral; e implementar equipamentos de saúde, como postos de saúde, CAPs e policlínicas.

De acordo com o prefeito Sarto (PDT), as diretrizes utilizadas para orientar a elaboração das metas e prioridades no PLDO de 2025, demonstram o compromisso com a participação cidadã no processo de planejamento e alocação de recursos públicos para atender às necessidades e demandas da comunidade local.

Logo, o texto base da LDO 2025 elenca como metas prioritárias a entrega de bens serviços, agrupadas nos sete Eixos Estratégicos (Equidade Territorial e Social; Cidade Conectada, Acessível e Justa Mobilidade e Acessibilidade Urbanas; Vida Comunitária, Acolhimento e Bem-Estar; Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento; Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais; Dinamização Econômica e Inclusão Produtiva; e Governança Municipal). São elas:

• Beneficiamento de famílias com a regularização de imóveis (“Papel da Casa”), “Aluguel Social” e melhorias habitacionais;
• Reforma, ampliação e construção de Centros de Educação Infantil, bem como a expansão da educação em tempo integral;
• Implantação e urbanização de espaços públicos e ampliação e recuperação do sistema de drenagem;
• Implantação de novas unidades de saúde, promoção do desenvolvimento integral da primeira infância (“Criança Feliz”, “Sim; eu existo”, “Cartão Missão Infância” e “Criança Cidadã”);
• Promoção do trabalho, autonomia e cidadania das Mulheres por meio do Programa Nossas Guerreiras;
• Fomento à prática de atividades para a formação de hábitos saudáveis por meio do desenvolvimento do desporto comunitário e de lazer e do Programa de Esporte Educacional;
• Promoção de ações permanentes em Cultura em diversas regiões da Cidade, realização de eventos para o fortalecimento da política da cultura; inclusão digital por meio do “Juventude Digital” e desenvolvimento de projetos dê protagonismo juvenil;
• Planejamento e execução de ações articuladas para manter o meio ambiente seguro, sadio e equilibrado e contribuir para melhorias do saneamento básico, especialmente nas áreas vulneráveis (parques e lagoas reurbanizados, orla requalificada, recuperação do sistema de drenagem, requalificação de espaços públicos).

Trâmite – O projeto aguarda designação de um relator para elaboração de parecer. Esse parecer será apreciado pela Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento e sendo aprovado, a matéria retorna ao Plenário para que possa assim ser votada pelos parlamentares. Durante esse trâmite, os vereadores poderão contribuir com emendas ao texto.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento legal de planejamento e controle das receitas e despesas, que faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Foto: Érika Fonseca