Na manhã desta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Fortaleza, na figura do seu presidente Gardel Rolim (PDT), recebeu das mãos do secretário João Marcos, titular da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. A Lei servirá de base para a previsão orçamentária do município de Fortaleza do próximo ano.

O presidente Gardel Rolim (PDT) evidenciou a importância do documento que delineia os rumos financeiros e estratégicos da cidade para o próximo ano. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento legal de planejamento e controle das receitas e despesas, fazendo a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A partir de agora o projeto tramitará na Câmara Municipal de Fortaleza”, disse o presidente.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025 estima orçamento na ordem de R$ 14,3 bilhões. Esse montante representa um crescimento de quase 9% em relação ao orçamento em execução no ano corrente, refletindo a expansão econômica e fiscal do município.

O secretário do planejamento, orçamento e gestão, João Marcos Maia, enfatizou o equilíbrio e a saúde fiscal do município na elaboração da LDO, destacando o aumento da arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviço) como um dos principais impulsionadores desse crescimento, previsto em 13% para o ano de 2025.

“Temos uma economia aquecida, uma inflação mais controlada, um câmbio estável, e esse cenário compõe nossos estudos”, explica João Marcos. Para os investimentos, o município prevê R$ 1,1 bilhão em recursos, mantendo o elevado nível de investimentos dos últimos dois anos.

Esses recursos visam atender às demandas prioritárias da população, conforme identificado em consulta pública realizada através do site “Fortaleza Participa” entre 6 e 15 de março. A drenagem de ruas e praças emergiu como a principal prioridade, seguida por investimentos em equipamentos de educação e saúde.

Entretanto, é no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) que a alocação específica dos recursos será detalhada pela Prefeitura. A LDO, sendo o primeiro passo na construção do Orçamento Municipal, precisa ser votada até junho. Em seguida, a Lei Orçamentária Anual (LOA) será entregue em outubro, completando o ciclo de planejamento financeiro e orçamentário da cidade de Fortaleza.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento legal de planejamento e controle das receitas e despesas, que faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Foto: Érika Fonseca