A Comissão de Saúde e Seguridade Social aprovou, na manhã desta quinta-feira, 21, o Projeto de Lei nº 0006/2023, do vereador Danilo Lopes (Avante), que dispõe sobre a inclusão do curso de Manobras Heimlich, no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.

O Projeto visa instituir a realização de cursos e treinamentos da Manobra de Heimlich, na rede municipal de saúde, por meio dos agentes de saúde, destinados, especialmente, às gestantes. Ainda de acordo com o texto, o curso deverá ser obrigatório e ministrado durante o período de pré-natal. Além disso, as instituições de saúde pública, sediadas em Fortaleza, terão um prazo de 90 dias, contados a partir da publicação da Lei, para implementar o Curso.

Em seu último trâmite, no último dia 14, o Projeto de Lei se encontrava na Comissão de Saúde e Seguridade Social, onde aguardava a apreciação do Parecer. Nesta quinta-feira, 21, o Projeto foi encaminhado ao Departamento Legislativo (DELEG), onde recebeu parecer favorável da Comissão.

A Comissão de Saúde e Seguridade Social, também apreciou e encaminhou ao Departamento Legislativo (DELEG), outras 7 matérias da pauta, dentre elas, 4 Indicações e 3 Requerimentos. Confira abaixo, a lista completa.

INDICAÇÃO: 0732/2023
Autor: Emanuel Acrízio

INDICAÇÃO: 1646/2023
Autor: Jorge Pinheiro

INDICAÇÃO: 1106/2022
Autor: Tia Francisca

INDICAÇÃO: 0991/2023
Autor: Adriana Almeida

PROJETO DE LEI: 0006/2023
Autor: Danilo Lopes

REQUERIMENTO: 0058/2024
Autor: Júlio Brizzi

REQUERIMENTO: 0267/2024
Autor: Jorge Pinheiro

REQUERIMENTO 0794/2024
Autor: Dr. Vicente

Foto: Érika Fonseca