A Comissão Especial que altera o Plano Diretor da Câmara Municipal de Fortaleza reuniu-se nesta quarta-feira (13), no Complexo das Comissões, para deliberar sobre 8 matérias apresentadas pelos parlamentares. No ato, todas as pautas foram aprovadas.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Paulo Martins (PDT), é importante deliberar sobre matérias que promovem maior funcionalidade a cidade, haja vista o aguardo da aprovação da Revisão da Lei Orgânica do Município.

“Nós nos reunimos para apreciar oito matérias de diversos vereadores. Sabemos que estamos na Revisão do Plano Diretor e que a última atualização ocorreu em 2009, mas a partir de 2023 já ocorreram reuniões, fóruns e discussões. Mesmo assim, a cidade não para e aí mudanças pontuais devem ser feitas. Realmente a Câmara Municipal está fazendo o papel dela, apreciando algumas mudanças como classificação das ruas, incentivo a habitação em algumas regiões da cidade, como é o caso do Centro de Fortaleza”, apontou o vereador.

Paulo Martins ressalta que pontualmente novas matérias serão apreciadas e votadas na Comissão até a chegada da revisão do Plano Diretor em forma da mensagem Prefeitural.

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Sobre o Plano Diretor

O Plano Diretor é um dos mais importantes documentos de imposição legal para uma cidade, sendo revisado a cada 10 anos sob responsabilidade do Poder Executivo municipal. Sua elaboração tem impacto significativo na forma de organizar o desenvolvimento da cidade ao longo dos anos e décadas subsequentes. Em Fortaleza, o projeto de atualização do Plano Diretor, segue em fase de discussão com a sociedade civil e comunidades.

Composição da Comissão

A Comissão é composta pelos vereadores Paulo Martins (PDT), Emanuel Acrízio (Progressitas), PP Cell (PSD), Lúcio Bruno (PDT), Marcelo Lemos (União Brasil), Professor Enilson (Cidadania), Márcio Martins (SD), Didi Mangueira (PDT), Adriana Nossa (PSOL) e Júlio Aquino (União Brasil).

Foto: Mateus Dantas.