O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (Edhal) participou da posse dos novos conselheiros das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), de Fortaleza. A cerimônia aconteceu na noite desta terça-feira, 12, no Teatro São José, no Centro. O Edhal esteve representado pelo coordenador Marcus Gionvani e contou com a presença da vereadora Adriana Gerônimo (PSOL) e do vereador licenciado Gabriel Aguiar (PSOL).

A solenidade empossou os novos conselheiros das Zeis, que atuarão para elaborar os planos de urbanização. Os empossados definirão as prioridades dos investimentos nas áreas ocupadas, com a participação efetiva dos moradores.

O Coordenador, do Edhal, Marcus Gionvani ressaltou a participação do Edhal nos processos de política pública das Zeis. “É impossível desvincular o Edhal, das lutas pelo acesso democrático ao solo urbano. A mediação dos conflitos fundiários urbanos, é uma das principais esferas de atuação do escritório. Acompanhamos muito de perto o processo de implementação e aperfeiçoamento da política pública capitaneada pelas ZEIS. Nós assessoramos para muitas comunidades declaradas como ZEIS, e em algumas que precisam ser albergados por esta política. Partimos do princípio de que a democratização do uso e ocupação do solo é promoção de um direito humano: O do acesso à moradia digna.”

Presidente da comissão de direitos humanos da CMFor, vereadora Adriana Gerônimo destacou a cobrança dos conselheiros para que os projetos de leis que beneficiam as Zeis, sejam aprovados, além da atuação dos conselheiros em seus territórios. “Hoje é sobretudo, um dia de cobrança para que os PLCs que estão na Câmara desde dois mil e vinte, sejam aprovados, parta garantir saneamento básico, infraestrutura, com participação, que é a maior cobrança dos conselheiros das Zeis: participar de tudo o que acontece nos seus territórios.”

Vice-presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da CMFor, o vereador licenciado, Gabriel Aguiar abordou a relevância do trabalho dos conselheiros na condução dos territórios e enfatizou a necessidade da aprovação dos PLCs, pelo Legislativo Municipal. “Esses conselhos são ferramenta de participação direta de democracia direta na gestão desses territórios, para projetos habitacionais, de meio ambiente, infraestrutura. Para que isso seja concretizado, a gente precisa que os planejamentos da regularização fundiária sejam aprovados na Câmara.”

Zeis

As Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) são espaços fundiários ou porções de terra, públicas ou privadas destinadas de forma prioritária à moradia da população de baixa renda. São assentamentos fundiários, já consolidados na cidade, mas, que precisam de uma grande intervenção do Estado e que, através de diversas políticas públicas, garantem e promovem os direitos daquela população, que ali encontra se assentada. As Zeis estão sujeitas a critérios especiais de intervenção, como por exemplo, a construção de edificações e o parcelamento do solo, bem como, seu uso e ocupação.

Foto: Mateus Dantas