Na sessão ordinária desta quinta-feira (7), dois projetos relacionados à formação continuada para os servidores da Educação do Município foram lidos na pauta da Ordem do Dia e encaminhados novamente à Comissão Conjunta de Constituição e Justiça e Orçamento, Fiscalização e Administração Pública para apreciação das emendas que receberam. Ambos projetos tramitam na Casa em regime de urgência.

O Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024, de autoria da Prefeitura de Fortaleza, altera a lei ordinária nº 11.199, de 13 de dezembro de 2021, sobre a criação do Programa de Financiamento de Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) para servidores da Secretaria Municipal da Educação.

E o Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024, também do Executivo Municipal, altera a lei ordinária nº 11.207, de 17 de dezembro de 2021, sobre o Programa Observatório da Educação.

Ambas alterações da Lei referem-se ao artigo 1º, que antes fazia menção apenas aos servidores de provimento efetivo do grupo magistério, passando a incluir em sua redação os profissionais do grupo tático, tendo em vista que os mesmos se qualificam como profissionais da educação.

Justificando, o prefeito José Sarto salienta: “somente propiciando uma educação de qualidade para a sociedade, é que se consegue alcançar, cada vez mais, um melhor desenvolvimento do Município, do estado e do país. Promover acesso a cursos que aperfeiçoem todo o quadro de profissionais da rede oficial de ensino do Município de Fortaleza, constitui-se como condição importante na busca por essa qualidade”.

Na 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, 48 matérias foram apreciadas. Clique aqui para ver a pauta completa.

Às comissões

Foram 10 projetos lidos e encaminhados às comissões, entre eles, a Indicação nº 34 de 2024, da ver. Cláudia Gomes (PSDB), que dispõe sobre a criação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) em Fortaleza.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, 38 projetos foram aprovados. Eles tratam de sugestões de instalação de totem de nebulização, conhecido com “xiringador”, instalação de estação de bicicletar, além de implantação de microparque e construção e denominação de praça, dentre outros.

Foto: JL Rosa