No Pequeno Expediente da Sessão Ordinária desta quarta-feira (6), os vereadores foram à tribuna do Plenário Fausto Arruda, da Câmara Municipal de Fortaleza, para se pronunciarem acerca de pautas nacionais que estão em destaque no momento.

O vereador Danilo Lopes (Avante) citou o projeto de lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas, sugerindo que as principais pessoas envolvidas (no caso os trabalhadores por aplicativo) sejam ouvidas nas discussões que os envolvem. “É importante que o trabalhador tenha direitos, mas o maior direito que ele deve ter é a garantia da sua renda”. explicou.

Ele ainda completou: “no Brasil a gente tem 30% dos trabalhadores autônomos. Desses, 65% na informalidade. Os trabalhadores por aplicativo aumentaram consideravelmente no país. Eles entraram na informalidade por causa da falta de emprego no país. Faço um apelo ao Congresso Nacional que ouça um trabalhador”.

Já a Adriana Nossa Cara (Psol) colocou ênfase no início do processo de realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, do Governo Federal, tendo como tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. Segundo a parlamentar, de 15 de março a 15 junho será o período para os municípios convocarem as suas conferências locais para entender as demandas da população.

“Essa iniciativa é muito importante porque faz parte de um esforço a nível federal para reconstrução de políticas públicas que foram completamente destruídas no governo Temer, sobretudo no governo Bolsonaro. A ausência de um Ministério das Cidades, de um órgão centralizador e organizador das políticas públicas para as cidades em âmbito nacional fez com que as políticas urbanas municipais se tornassem sem direcionamento”, justificou.

Por fim, o vereador Jorge Pinheiro (PSDB) se manifestou contrário à legalização do porte de maconha para consumo próprio, que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“No fim das contas, isso vai ser a legalização da maconha no Brasil. É só olhar em todos os países onde é legalizado. Aumenta consideravelmente o número de dependentes, porque aumenta o número de consumidores. Aumenta 3,5 vezes a possibilidade de desenvolver esquizofrenia. Também aumenta 5 vezes aqueles a possibilidade de desenvolver transtornos de ansiedade. É uma questão de saúde pública, o Brasil não tem condições de lidar com isso”, concluiu.

Foto: Érika Fonseca