Encaminhados à Câmara Municipal de Fortaleza, os projetos de lei nº 59 e 60/2024, tratam sobre o Programa de Financiamento de Cursos de Pós-graduação para servidores da Educação e do Programa Observatório da Educação, incluindo os profissionais do grupo tático. Conforme o Executivo, a medida se mostra necessária no aperfeiçoamento do quadro de profissionais da rede de ensino e que impacta diretamente no serviço prestado à população.

Tramitando em regime de urgência, as propostas foram lidas em plenário e seguiram para as Comissões. O PL nº 59/2024 encaminhado, que será apreciado pela Conjunta de Constituição e Orçamento, garante a inclusão dos profissionais do grupo tático no Programa, categorias que não foram contempladas quando da redação final do texto em 2021. O Programa de financiamento beneficia 700 (setecentos) servidores da Secretaria Municipal da Educação.

“É de se salientar que, somente propiciando uma educação de qualidade para a sociedade, é que se consegue alcançar, cada vez mais, um melhor desenvolvimento do Município, do estado e do país”, justifica o prefeito José Sarto (PDT) em mensagem.

Já o PL nº 60/2024 foi encaminhado à Comissão Conjunta de Constituição e Educação. A matéria trata da inclusão dos profissionais do grupo tático no Programa Observatório da Educação, que tem como objetivo: desenvolvimento de pesquisas educacionais junto à rede municipal de ensino; contribuir para a qualificação em nível de pós-graduação stricto sensu dos profissionais; e desenvolver políticas educacionais mais próximas da realidade escolar e socioeconômica da população.

Tramitação – As matérias serão analisadas pelos colegiados e com a emissão de parecer de constitucionalidade serão encaminhadas para apreciação plenária.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira, 5, foram aprovados 29 projetos de indicação, 23 requerimentos, dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Foram encaminhadas ainda para análise das Comissões quatro projetos de lei, dois projetos de lei complementar, três requerimentos e protocolo da Casa.

Foto: Érika Fonseca