A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Fortaleza (EPFOR) está com inscrições abertas para os cursos Licitações e Contratos Administrativos, e Controle Interno no Poder Legislativo. A formação acontece de 5 a 8 de março, de forma on-line. Os interessados podem realizar sua inscrição no site da EPFOR.

Sobre os cursos, o servidor da EPFOR, Sávio Mota, destacou a relevância e necessidade de atualização nos serviços públicos, da nova Lei de licitação e contratos. “De fato, é um marco regulatório na contratação de serviços pelo setor público, que veio por força da Lei Nº 14.133/2021. Essa Lei, moderniza as modalidades, traz as novas modalidades, moderniza esses contratos administrativos. Toda gestão pública brasileira, de todas as esferas, todos os órgãos públicos precisam estar cientes de que maneira eles podem atuar com essas novas modalidades e com essa nova modalidade de serviço.”

O servidor também esclareceu a conexão da palestra sobre controle interno com o curso voltado à nova Lei de licitação e Contratos, além da importância do tema. “Apesar de serem eventos organizados de formas diferentes, pois o curso é fechado para os servidores da CMFor e, essa palestra, aberta ao público, os temas estão ligados, pois quem fiscaliza essas modalidades de licitações e contratos administrativos é o controle interno. Se o controle interno atua bem no órgão público, significa que vai haver pouca necessidade de controle externo, de auditorias, de intervenções independentes, porque o próprio órgão está se organizando, da maneira adequada, para dar transparência e eficiência à sua atuação.”

As aulas do curso de Licitações e Contratos Administrativos serão conduzidas pela facilitadora da Editora Fórum, Madeline Rocha Furtado, que abordará os detalhes deste novo momento, passando das fases internas e externas ao foco nos contratos e, o que mudou com esta novidade. Ao todo, serão 16 horas-aula distribuídas em quatro dias.

Já a palestra sobre Controle Interno, abordará a fundamental importância dos órgãos de controle interno para a transparência em todos os poderes público. A palestra será ministrada por Christina Machado, secretária-chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza e Ticiana Mota, coordenadora da EPFor e Diretora Regional da ABEL para o Nordeste Brasileiro, que ainda trarão informações sobre como se aplicam as prerrogativas do Controle Interno ao caso do Poder Legislativo e o que se elucidará a partir da experiência da cidade de Fortaleza. A explanação terá duas horas de duração.

Curso (Online)

Licitação e Contratos com as Diretrizes da Nova Lei Nº 14.133/2021

Facilitadora: Madeline Rocha Furtado (Editora Fórum)
Data: 05/03
Horário: De 14 às 18h
Duração: 16 horas

Evento Online via Plataforma Editora Fórum

Inscreva-se aqui (Exclusivo para servidores da CMFor)

Palestra (Online)

Controle Interno no Poder Legislativo

Palestrantes: Christina Machado e Ticiana Mota
Data: 05/03
Horário: De 19h às 21h
Duração: 2 horas

Evento Online via Plataforma Parlaflix

Inscreva-se aqui

Foto: Arquivo/CMFor