Produção legislativa de fevereiro garante ações para valorização dos servidores da Saúde e Educação

29/02/2024 - Anna Regadas

Reajuste salarial do magistério, incentivo à qualificação para os servidores da Vigilância em Saúde e manutenção da passagem de ônibus a R$ 4,50.

Em quase um mês de retorno às atividades da Câmara Municipal, os parlamentares tiveram uma intensa produção legislativa, com a aprovação de importantes projetos, garantindo a valorização dos servidores da saúde e educação de Fortaleza.

Com amplo diálogo e acolhimento dos profissionais da educação, os vereadores aprovaram o reajuste salarial de 4,62%, sendo 3,62%, a partir de janeiro e a partir de junho de 2024, em 1% aos servidores do magistério e aos servidores ocupantes do cargo de Assistente da Educação Infantil.

Também foi garantida a incorporação de 5,5% da gratificação de regência de classe ou de permanência em serviço ao vencimento base dos servidores, que integram o PCCS do Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de Atividades Especificas da Educação. O percentual da gratificação de regência de classe ou de permanência em serviço passou a ser de 14,5%. Também houve o reajuste de 10% (dez por cento) no Auxílio de Dedicação Integral, que passou a ser de R$ 16,50.

Na área da saúde, os vereadores aprovaram dois projetos, valorizando os servidores municipais. O primeiro que garantiu incentivo à qualificação para os servidores da Vigilância em Saúde, que atuam no combate às endemias.

O segundo que prorrogou em caráter excepcional, os contratos temporários vigentes e autorizou a contratação por tempo determinado de profissionais da saúde de nível médio, superior e médico, garantindo a prestação de serviços essenciais de saúde da rede municipal para a população fortalezense até a conclusão do concurso público da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor).

Ainda no mês de fevereiro, os vereadores também garantiram a manutenção do preço da passagem de ônibus no valor de R$ 4,50 com a aprovação de subsídio ao serviço de transporte público da Capital.

Nesse período também foram realizadas reuniões de Comissões Técnicas e Comissões de negociação, que acolheram as demandas de diversas categorias e abriram o diálogo junto ao Executivo. Além de audiências públicas que colocaram em pauta temas relevantes para a sociedade como o Plano de Cargas e Carreiras dos servidores municipais e a regularização da atuação profissional dos bombeiros civis.

Enquanto instituição democrática e representativa dos direitos dos cidadãos, a Câmara Municipal, dando continuidade ao projeto “Meu bairro, nossa Câmara” também foi ao encontro da população fortalezense, dessa vez na Regional 9, tendo como ponto de encontro a areninha Sítio São João, localizada no bairro Conjunto Palmeiras.

Com a prestação de uma série de serviços e a presença dos parlamentares, o momento evidenciou o compromisso do Legislativo em ouvir a população, acolher as suas demandas e garantir a melhoria de vida dos fortalezenses.

Até o dia 29 de fevereiro, foram protocoladas 1.875 matérias, com diversas solicitações voltadas para o desenvolvimento da cidade, como reforma e construção de praças, creches, escolas, postos de saúde, além de outras iniciativas voltadas ao fomento do esporte e cultura na cidade.

Foto: Arquivo