A Comissão de Direitos Humanos aprovou em reunião na manhã desta quinta-feira, 29, a criação do programa municipal de orientação e capacitação de mães e pais de pessoas autistas. O Indicativo nº 1005/2023 é de autoria do vereador Bruno Mesquita (PL).

O programa tem como objetivo proteger, orientar, capacitar e facilitar o desempenho das atividades e cuidados de mães e pais de pessoas autistas em todas as áreas pertinentes aos cuidados necessários com seus respectivos filhos.

Para isso os pais contarão com o atendimento de psiquiatras, psicólogos e outros profissionais, inclusive assistência jurídica. O programa será coordenado e executado pelas secretarias municipais de Saúde e Educação.

O autor do projeto, vereador Bruno Mesquita aponta a necessidade de cuidados especiais para as pessoas autistas, a fim de garantir a sua inclusão social nas múltiplas atividades e serviços.

“A família desempenha o papel mais relevante nos cuidados com seus filhos. E por via de regra, não serem os pais de pessoas autistas especialistas no assunto, salutar o oferecimento da adequada orientação e capacitação para o desenvolvimento dos cuidados necessários com seus respectivos filhos”, afirmou.

Trâmite – O projeto teve o parecer aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e agora segue para votação em Plenário. Sendo aprovada, a matéria é encaminhada ao Executivo para dar ciência. Por se tratar de um Indicativo, é preciso que o prefeito José Sarto (PDT) envie mensagem ao Legislativo, a fim de que a proposição seja regulamentada e possa ser executada de fato.

Foto: Érika Fonseca