Com o compromisso de valorizar os servidores municipais que atuam no combate às endemias, os vereadores aprovaram na sessão extraordinária desta quarta-feira, 28, o projeto de lei nº 43/2024. A proposição dispõe sobre a aplicação dos recursos do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), que garante incentivo aos profissionais da área.

O projeto foi de iniciativa do prefeito, então em exercício, Gardel Rolim (PDT), que assinou a matéria na última quinta-feira, 23. “Dizer da minha alegria de votar essa matéria, tive a sorte de estar como prefeito quando da assinatura, e o prazer de estar aqui hoje votando esta mensagem que gratifica os agentes. Essa é uma reivindicação histórica, e a aprovação garantirá direitos e melhores condições de trabalho para essa categoria tão importante. Nós estamos há 12 anos sem ter epidemia de dengue, zika e chikungunya e é graça a esses profissionais”, ressaltou Gardel, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza.

O líder do governo, vereador Iraguassú Filho (PDT) também destacou a importância da valorização desses servidores. “A gente vota num momento em que há uma preocupação grande no Brasil, em relação aos casos de dengue, que Fortaleza com muito trabalho dos servidores não está no mesmo cenário. Há um reconhecimento do Executivo da relevância desse trabalhador e do Legislativo por garantir agilidade na aprovação dessa matéria”, afirmou.

O que diz o projeto?

O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS) é um indutor no aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde e com a proposição busca-se a valorização do servidor com a consequente melhoria na eficiência do serviço público.

A medida estabelece que a gestão municipal destine 50% dos recursos do Programa para pagamento da gratificação aos servidores. O incentivo contempla:

• Agente de Vigilância em Saúde, integrantes das salas de situação instaladas nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS);
• Técnico Regional do Núcleo da Vigilância Epidemiológica de cada Coordenadoria Regional de Saúde (CORES);
• Profissionais da Coordenadoria de Vigilância em Saúde – COVIS – vinculados ao monitoramento do desempenho dos indicadores do PQAVS;
• Agente de Combate às Endemias conforme as atribuições das competências das Leis Federais nº 11.350/2006, nº 13.708/2018 e nº 14.536/2023.

O valor do incentivo à Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde será dividido, conforme-o cumprimento da meta alcançadas pela Capital, e o repasse do Ministério da Saúde. Conforme mensagem, os recursos serão divididos de forma igualitária entre as categorias descritas na lei.

Trâmite- A matéria teve seu parecer mais cedo aprovado na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, sendo incluída extra pauta na sessão ordinária. Na ordem do dia, o projeto foi aprovado em discussão única, já que tramita em regime de urgência. Logo em seguida foi realizada uma extraordinária, onde ele foi aprovado em redação final. O projeto agora segue para a sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial.

O presidente da Comissão de Legislação, vereador Lúcio Bruno (PDT) destacou que a proposta foi objeto de debate na Mesa de Negociação Permanente do SUS entre representantes dos servidores e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), sendo acordada entre ambos.

“Registrar a importância do dialogo da Prefeitura com os sindicatos, que construíram uma matéria em consenso. Foi feito um acordo para darmos celeridade na tramitação e aprovação da matéria, para que os servidores pudessem receber o mais rápido possível esse benefício. São agentes que estão na ponta realizando um trabalho de combate às arboviroses e que fazem jus a essa gratificação”, defendeu.

Foto: Érika Fonseca