Com o objetivo de garantir a prestação de serviços essenciais de saúde da rede municipal para a população fortalezense, os vereadores aprovaram em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 28, o projeto de lei complementar 02/2024. A proposição foi assinada pelo então prefeito em exercício, Gardel Rolim (PDT), na última quarta-feira, 21.

“O projeto de lei complementar prorroga o prazo dos profissionais que estão por seleção. Eles terão seus contratos renovados. E para mim, que milito na área da saúde, é motivo de alegria ter enviado essa matéria à Câmara enquanto prefeito em exercício e hoje estar aqui votando essa matéria”, afirmou o presidente Gardel Rolim.

Na ocasião também foi aprovada uma emenda aditiva, de autoria do relator do projeto, e líder do governo, vereador Iraguassú Filho (PDT). “Havia a preocupação para que não houvesse a descontinuidade de um serviço que não pode parar e essa medida faz uma prorrogação excepcional, garantindo os direitos dos trabalhadores temporários por contratos administrativos. E com essa emenda, asseguramos pelo menos uma comunicação mínima de 15 dias para que esses servidores possam ser notificados quando da finalidade do seu contrato. E esse contrato vai finalizar pois há um concurso público vigente, que ainda está finalizando as inscrições”, pontuou.

O que diz o projeto?

A medida prorroga em caráter excepcional, os contratos temporários vigentes, que não contenham cadastro de reserva, decorrentes de processos de seleções públicas realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, e garante a contratação por tempo determinado de profissionais da saúde de nível médio, superior e médico para desempenho de funções na rede municipal de saúde.

O projeto tem como objetivo o preenchimento de carência até a conclusão do concurso público, que prevê 2.241 vagas para profissionais da saúde em diversas áreas na Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor).

Trâmite – Mais cedo, a Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento apreciaram as emendas, aprovando uma emenda aditiva, de iniciativa do vereador e relator Iraguassú Filho. A matéria entrou extra pauta na sessão, sendo aprovada em discussão única junto com a emenda. Logo em seguida, na extraordinária, ambas foram aprovadas em redação final. O projeto agora segue para sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial do Município.

Foto: Mateus Dantas