Encaminhado à Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto de lei nº 43/2024, dispõe sobre a aplicação dos recursos do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), estabelecendo incentivo aos servidores das ações de combate às endemias. A proposta foi assinada pelo prefeito em exercício, Gardel Rolim (PDT) e o secretário de Saúde do Município, Dr. Galeno Taumaturgo na última quinta-feira, 23, e entrou na pauta da sessão plenária desta terça-feira (27), seguindo para análise das Comissões Técnicas da Casa.

A proposta, que tramita em regime de urgência, foi objeto de debate na Mesa de Negociação Permanente do SUS entre representantes dos servidores e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS). “A vigilância em saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos”, destaca a mensagem do Executivo.

Tramitação – A matéria seguiu para a Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento para parecer sobre a constitucionalidade. A proposta ainda passa por análise de Comissão Temática para avaliação do mérito. Com a finalização do trâmite nos colegiados, o projeto será apreciado em plenário, e caso não receba emendas ao texto, será votado em discussão única e redação final. Após a conclusão do processo no Legislativo, a proposta segue para sanção do prefeito José Sarto (PDT).

“Como prefeito em exercício de Fortaleza, assinei, ao lado do secretário de saúde, Galeno Taumaturgo, o Projeto de Lei referente à gratificação dos agentes de endemias: o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS). Essa é uma reivindicação histórica desses agentes, e a aprovação pelo prefeito Sarto garantirá direitos e melhores condições de trabalho para essa categoria. Vamos seguir juntos na luta pelos profissionais de saúde de Fortaleza”, ressaltou Gardel Rolim, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza.

Com a medida, a gestão municipal destina 50% dos recursos do Programa para pagamento da gratificação aos servidores. O incentivo contempla: I – Agente de Vigilância em Saúde, integrantes das salas de situação instaladas nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS); II – Técnico Regional do Núcleo da Vigilância Epidemiológica de cada Coordenadoria Regional de Saúde (CORES); III – Profissionais da Coordenadoria de Vigilância em Saúde – COVIS – vinculados ao monitoramento do desempenho dos indicadores do PQAVS; IV – Agente de Combate às Endemias conforme as atribuições das competências das Leis Federais nº 11.350/2006, nº 13.708/2018 e nº 14.536/2023.

O valor do lncentivo à Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde será dividido, conforme-o cumprimento da meta alcançadas pela Capital, e o repasse do Ministério da Saúde. Conforme mensagem, os recursos serão divididos de forma igualitária entre as categorias descritas na lei.

Foto: JL Rosa