Políticas públicas voltadas para saúde única é tema de audiência pública

08/12/2023 - Anna Regadas

A audiência contou com a presença da sociedade civil e Poder Público.

Colocando em pauta o conceito de saúde única que reconhece que a saúde de humanos, animais e meio ambiente estão interligados e devem ser trabalhados sob uma perspectiva única, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou na manhã desta sexta-feira, 8, audiência pública, a fim de discutir a importância de políticas públicas que conectem esses três setores. O debate foi proposto pelo vereador Gabriel Aguiar (PSOL).

A professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Débora Façanha apontou a necessidade de políticas públicas para o manejo ético de população de animais não domiciliados, e o bem estar de animais de produção. Débora também defendeu a realização de um diagnóstico situacional, a fim de se obter o censo e revelar em qual situação cada segmento animal se encontra. A educadora afirmou que o país tem avançado nessa política, mas que ainda há muito a ser feito.

“Estamos em uma nova era em relação à proteção animal. Nós temos criado pelo Governo Federal, a primeira diretoria de proteção e defesa dos direitos dos animais no Ministério do Meio Ambiente, que trabalhou exaustivamente para construir uma política pública nacional, relacionada ao manejo populacional ético de cães e gatos”.

De encaminhamento, a professora sugeriu a realização de um workshop, envolvendo a universidade e gestão pública, a fim de se construir uma estratégia concreta para a saúde única e afirmou que é preciso ampliar as campanhas de castração. Como também defendeu a coordenadora do projeto animais universitários da UFC, Thaise Praxedes, que tem atuado para prevenir o abandono e estimular as adoções responsáveis.

O tecnologista da Fiocruz, Giovanny Mazzarotto defendeu uma política integrada. “Não ter uma ocupação urbana organizada onde vai entrando nessa mata, aproximando o animal doméstico e trazendo o animal silvestre, colocando o humano em risco, e o humano também servindo como reservatório de doença para os animais, pois zoonoses não é só algo que a gente pega do animal mas que transmite para ele também. Então a gente tem que pensar num conceito amplo, que saúde única não ser pode ser algo passageiro, mas sim cotidiano”, afirma.

Como também reforça o vereador Gabriel. “No cenário de hoje, de abandono dos animais domésticos que sofrem maus tratos, que também são alvos de doença e também acabam sendo vetores é preciso olhar de forma integrada a saúde e o cuidado desses animais, dos seres humanos e da natureza”.

O coordenador de Vigilância Sanitária, Hélio Morais afirmou que é necessário o monitoramento permanente pelos institutos de pesquisas dos patógenos em circulação e que a saúde única é uma política pública, que contempla o sistema de saúde, da agricultura brasileira e do meio ambiente.

O gestor defendeu ainda como pauta prioritária o investimento no saneamento básico, colaborado com oprocesso educacional e investimentos em saúde. “Nós estamos em 1920 ainda, onde o paciente é um cidadão apenas único, individual e não coletivo. Exemplos clássicos que temos de saúde única é a leptospirose, uma doença que 10% letalidade, uma doença gravíssima. Só tem lepstopirose quem pisa na lama. Para fazer saúde única temos que acordar esse país. Temos 100 milhões de pessoas sem esgotamento sanitário e como fica o nosso meio ambiente? 35 milhões de pessoas não tem acesso à água e para onde nós vamos se não se resolve a causa base? Essa é uma pauta prioritária, se investir no saneamento básico, colaborando com isso o processo educacional e os investimentos em saúde”.

O secretário municipal de proteção e bem-estar animal, Marcel Girão falou sobre o problema do aquecimento global. “A gente está vendo ai o aquecimento global, que é algo que estudávamos desde a época do colégio, e achávamos que era uma teoria mas agora estamos sentido na prática. Se a gente parar hoje de emitir esses gases, o planeta não vai esfriar amanhã, ele continua pois tem um tempo que ele precisa para ir absorvendo todo esse CO2 que foi emitido. Não é de uma hora para outra, assim como a questão do problema da causa animal em Fortaleza”, explicou.

O vereador Gabriel Aguiar apontou algumas das sugestões feitas no debate:

  • Necessidade das universidades estarem à frente como protagonistas, disponibilizando a sua estrutura, com seu capital intelectual, pesquisadores, professores e estudantesa serviço da pauta de saúde única;
  • Censo populacional dos animais domésticos e silvestres abandonados, para o diagnóstico da situação no município;
  • Criação de um aplicativo interativo que facilite e integre as políticas de redução do abandono e também de aumento das adoções e retiradas dos animais;
  • Projetos integrados para os territórios específicos por meio de uma política territorializada;
  • Destaque para a presença do Museu Natural de História, que está a disposição , inclusive para receber animais provenientes de apreensão, amostras biológicas para serem ferramentas de estudo e pesquisa;
  • Necessidade de formação dos protetores de animais;
  • A importância da Fiocruz como potencial espaço para viabilizar a costura de todos os órgãos em torno da pauta;
  • Criação de um Grupo de Trabalho
  • Urgência na proteção dos ecossistemas, tanto de fauna mas também de flora;
  • Secretarias municipal e estadual do meio ambiente comporem estruturas formais vinculadas à saúde única, para fazer eco com o Ministério do Meio Ambiente;
  • Restruturação das unidades de Zoonoses para atuarem na saúde única
  • Compilação de todas as propostas e do debate feito além dos dados gerais de diversos órgãos públicos inclusive relacionados a educação

A mesa foi composta pelo secretário de proteção animal do Estado do Ceará, Erich Douglas, secretário da Coordenadoria de proteção e bem estar animal do município, Marcel Girão, Aline Abreu representando o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Custódio Almeida, coordenador da vigilância sanitária Hélio Morais, representando o secretário de saúde do município Dr. Galeno; coordenadora do Centro de Zoonoses de Fortaleza, Cleciane Soares, bióloga e pesquisadora do Museu Natural de História, Nádia Cavalcante, Thaise Praxedes, coordenadora do projeto animais universitários da UFC, professora da Unilab, Débora Façanha, biólogo e servidor do Ibama, Daniel Machado, tecnologista da Fiocruz, Giovanny Mazzarotto e a presidente da Comissão dos Direitos Animais da OAB-Ce, Georgia Melo.