Seguindo com a programação do curso “O Papel do Legislativo na Construção de um Plano Diretor Participativo”, a Escola do Parlamento (EPFOR) da Câmara Municipal de Fortaleza realiza o segundo módulo de formação. Nesta quarta-feira, 3, o tema será a “Competência Legislativa da Política Urbana: o Plano Diretor e Legislação Urbanística Correlata”, ministrado pela advogada urbanista e doutora em Direito Urbanístico pela PUC/SP, Debora Sotto.

O curso foi dividido em 10 módulos e acontece na forma presencial todas as quartas-feiras, das 13h às 17h, com o término previsto para o dia 28 de junho. A coordenadora da EPFOR, Ticiana Mota, fala da importância de tratar do tema tendo em vista que a legislação da Capital passa pelo processo de revisão, que em breve a proposta deve chegar na Câmara para análise.

Destacando a abordagem do curso, Ticiana Mota, reforça que as aulas são expositivas e que alcançado um engajamento da população no curso. Nesse sentido ela fala ainda do compromisso da Escola em buscar palestrantes com experiência em relação ao tema.

E quem não participou do primeiro módulo ainda pode se inscrever no curso?

Sim. Como explica Ticiana Mota, o curso tem 40 horas e para receber o certificado, a pessoa deve participar de, pelo menos, de sete aulas. E quem desejar participar de módulos específicos também receberá o certificado referente a formação.

Faça sua inscrição

O objetivo é capacitar os parlamentares, equipe técnica da CMFor e a população de forma geral sobre o Plano Diretor. Em Fortaleza, o projeto de atualização do Plano Diretor, segue em fase de fóruns territoriais, nos quais a Prefeitura de Fortaleza discute as principais diretrizes da revisão da lei com a sociedade civil e as comunidades no âmbito do Poder Executivo.

Palestrante Debora Sotto – Advogada urbanista e doutora em Direito Urbanístico pela PUC/SP e pós-doutorada pelo Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública (USP) e pelo Centro de Síntese Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados (USP). Professora-investigadora em tempo parcial no Colégio Latino-americano de Estudos Mundiais da FLACSO-Brasil é mestre em Direito do Estado – Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005).

Próximos módulos do curso

• 10/05 – 13h às 17h – Módulo III – Estatuto da Cidade como norma geral do Direito Urbanístico no Brasil
• 17/05 – 13h às 17h – Módulo IV – Perspectiva histórica do planejamento urbano da Cidade de Fortaleza
• 24/05 – 13h às 17h – Módulo V – Revisão do Plano Diretor Participativo e a atuação legislativa no âmbito do processo participativo comunitário
• 31/05 – 13h às 17h – Módulo VI – A Revisão do PDPFor e a atuação legislativa: a proteção do meio ambiente natural de Fortaleza
• 07/06 – 13h às 17h – Módulo VII – A Revisão do PDPFor e a atuação legislativa: o zoneamento urbano e ambiental
• 14/06 – 13h às 17h – Módulo VIII – A Revisão do PDPFor e a atuação legislativa: o parcelamento, uso e ocupação do solo
• 21/06 – 13h às 17h – Módulo IX – A Revisão do PDPFor e a atuação legislativa: os instrumentos urbanísticos
• 28/06 – 13h às 17h – Módulo X – A Revisão do PDPFor e a atuação legislativa: o caso da Revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte (MG)

Serviço

Curso: O Papel do Legislativo na construção de um Plano Diretor Participativo
Tema: Módulo II – Competência Legislativa da Política Urbana: o Plano Diretor e Legislação Urbanística Correlata
Data: 03/04/2023
Horário: 13h às 17h

Foto: Evilázio Bezerra