O projeto de lei 323/2022, de autoria da vereadora Ana Aracapé (PL), dispõe sobre o acompanhamento psicológico para as mães de natimorto e as mães com óbito fetal em Fortaleza. A proposta, que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, aguardando o parecer do relator, vereador Jorge Pinheiro (PSDB), determina que o tratamento diferenciado e acompanhamento psicológico das mães podem ser feitos por hospitais, clínicas particulares e filantrópicas; centros de Saúde (CSs); Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); postos de saúde e pelos laboratórios credenciados pela rede de saúde municipal.

“O principal objetivo do nosso Projeto de Lei é amparar psicologicamente com um tratamento especial, as mães que perderam seus filhos durante o processo de gestação e do parto. A partir da sanção desta lei, as mães deverão ser acompanhadas por um psicólogo da unidade de saúde mais próximo de sua residência,” ressalta a vereadora Ana Aracapé.

A proposta fixa que conforme seja solicitado o acompanhamento psicológico, a interessada deve ser encaminhada para que seja atendida na própria unidade de saúde em que deu entrada com o pedido. No caso de não haver profissional habilitado no estabelecimento, ela deve ser encaminhada para unidade mais próxima de sua residencia. O projeto define como natimorto, o feto que morreu dentro do útero ou durante o parto, sendo a morte ocorrida antes da expulsão ou de sua extração completa do corpo materno, após a vigésima semana de gestação.

Já o óbito fetal é a morte de um produto da concepção ocorrida antes da expulsão ou de sua extração completa do corpo materno, independentemente da duração da gestação. A indicação do óbito fetal é dada pela constatação de que, após a separação do corpo materno, o feto não respire ou mostre qualquer outra evidência de vida.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é resguardar a saúde psicológica das parturientes de natimorto e das com óbito fetal, uma vez que incontestável o sofrimento proporcionado pela ocorrência de morte de bebe no parto, em especial no universo materno.

O texto diz ainda que as mães que perdem seus bebês após o parto merecem um tratamento mais digno nos hospitais e estabelecimentos congêneres, porque o luto e o estresse são sérios fatores que contribuem para o aumento do sofrimento dessas mães que passaram por essa experiência tão traumática. Sabe-se que essas parturientes recebem ampla cautela com relação aos cuidados médicos/clínicos, mas pouca ou nenhuma atenção no que diz respeito aos cuidados psicológicos.

Destaca, ainda, que a assistência psicológica tem como finalidade guiar a mãe no momento da despedida de seu bebê. Por isso, é fundamental que os profissionais os quais estão assistindo essa mãe prestem o auxílio necessário nesse momento de sofrimento e luto. O texto continua destacando que a ausência dessa experiência, segundo os especialistas, pode levá-las a reviver a situação de forma ainda mais dolorosa e dessa forma, busca-se promover um tratamento mais humanizado para essas mães em luto por perda gestacional, a fim de que tenham seu psicológico resguardado e possam obter um tratamento mais eficiente.

Projeto apensado

Tramita apensado a esse projeto da vereadora Ana Aracapé, o projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2022 de autoria do vereador Professor Enilson (Cidadania), que institui acerca das normas do “Acompanhamento Psicológico Para Gestantes” no âmbito da cidade de Fortaleza, durante o período do pré-natal e do pós-parto, dependendo da necessidade da mulher. Conforme a proposta, os estabelecimentos da rede pública de saúde que prestam serviço de pré-natal, deverão viabilizar o acompanhamento psicológico para gestantes, que pode ser estendido para as gestantes no período do pós-parto, desde que diagnosticada a necessidade por profissional da saúde.

Foto: Evilázio Bezerra