Com o objetivo de autorizar o custeio das despesas para a participação de alunos da Rede Municipal de Ensino em eventos científicos, artísticos, culturais e desportivos pela Prefeitura de Fortaleza , a Câmara Municipal encaminhou nesta quarta-feira, 30, para apreciação nas Comissões, o projeto de lei nº 429 de 2022.

Trâmite – A Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento deverá apreciar o parecer do relator. Sendo aprovado, ele é encaminhado para votação no Plenário, em discussão única e redação final, já que tramita em regime de urgência.

O projeto visa garantir aos alunos que tiverem seus trabalhos selecionados, seja em eventos locais, nacionais ou internacionais, o custeio de despesas com passagem, hospedagem, alimentação, transporte, taxa de inscrição, taxas de emissão de passaportes e vistos, além do seguro viagem.

A iniciativa também prevê o custeio das despesas do professor e/ou responsável legal do aluno. Para ter direito ao benefício, o aluno deverá estar devidamente matriculado em escolas da rede pública municipal e o professor deverá ter vínculo formal, seja em caráter efetivo ou temporário. Os critérios gerais para a concessão do benefício ainda serão definidos em edital, a ser lançado pela Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com o prefeito José Sarto, o custeio das despesas é uma forma de fortalecer e incentivar, ainda mais, a prática pedagógica por meio de parceria entre professor e coordenação pedagógica das unidades escolares, possibilitando o desenvolvimento de estratégias didáticas interdisciplinares que permitam aos alunos da rede a participarem de eventos diversos.

Ordem do Dia

Ainda na sessão ordinária desta quarta-feira, 30, os vereadores aprovaram em redação final as seguintes proposições de autoria do Executivo: Projeto de Lei Ordinária nº 424 de 2022, Projeto de Lei Ordinária nº 425 de 2022 e Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2022.

As duas primeiras proposições fomentam o empreendedorismo na Capital, gerando emprego e renda para a população, por meio da instituição enquanto política do Projeto Costurando o Futuro e do Programa de Fortalecimento e Formalização dos Empreendedores Individuais de Fortaleza.

Já o último prevê alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças, reforçando o compromisso com a política de valorização do servidor público.

Os parlamentares também aprovaram 3 projetos de indicação e 5 requerimentos. Dentre as iniciativas destaca-se o projeto de Indicação nº 1640 de 2021, de autoria da vereadora Estrela Barros (Rede), que dispõe sobre a qualificação profissional na Educação de Jovens e Adultos.

Extrapauta entraram os projetos: Projeto de Decreto Legislativo 093/2022 e Requerimento 7135/2022.

Para conferir todos os projetos apreciados na sessão de hoje, acesse aqui.

Foto: Érika Fonseca