A Prefeitura de Fortaleza repaginou o programa Nota Fortaleza que incentiva o cidadão a pedir a nota fiscal no ato da contratação de serviços. Agora, o contribuinte poderá ter descontos adicionais no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023, caso faça seu cadastro no programa até o dia 30/11. Os descontos serão dados, conforme o valor de serviço das notas emitidas entre 01/10/2021 e 30/09/2022.

Os descontos adicionais são de 1%, 1,5% e 2% concedidos a partir de uma pontuação que tem como base o valor das notas e o limite do valor venal do imóvel. O desconto conseguido através do programa Nota Fortaleza poderá ser acumulado com o tradicional desconto de 8% já ofertado para os contribuintes que escolhem pagar o IPTU em Cota Única, possibilitando que o abatimento possa chegar até 10%.

A secretária de Finanças de Fortaleza, Flávia Teixeira, pontua que a iniciativa é uma forma de estimular o cidadão fortalezense a exigir a Nota Fiscal de Serviços (NFs) e também promover a adimplência no pagamento do IPTU. “Decidimos oferecer até o desconto máximo de 10% permitido por lei para quem aderir. É uma margem que, certamente, fará a diferença para o contribuinte no próximo ano”, acredita.

A pontuação é feita da seguinte forma, a cada R$ 50 em valor do serviço, o contribuinte acumulará um ponto. Para calcular a quantidade de pontos, é somado o valor de serviço de todas as notas do período compreendido, e dividido por 50. Para o contribuinte participar, seu imóvel deve ser residencial e estar em dia com o IPTU. Caso possua mais de um imóvel, o benefício incidirá apenas no imóvel de maior valor venal. O desconto tem limite de R$ 1 mil e será concedido junto com o pagamento das três Cotas Únicas do IPTU 2023. Se o imóvel tiver mais de um proprietário, será considerado o cadastrado que tiver maior pontuação no Nota Fortaleza.

Uma boa notícia é que para 2023, a Prefeitura de Fortaleza não realizará aumento na alíquota do IPTU, será feita apenas a correção de valores pela inflação, estabelecida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (Ipca-e), que é estabelecida por lei. O cadastro no programa Nota Fortaleza deve ser feito pelo site Nota Fortaleza. Para quem aderir até o fim de novembro, todas as Notas Fiscais de Serviço (NFs) emitidas, no período, no CPF registrado serão inseridas no cadastro do contribuinte automaticamente.

O Programa Nota Fortaleza existe há oito anos e já conta com mais de 200 mil cadastrados. Realizou 95 sorteios desde 2014, premiando mais de 11 mil cidadãos fortalezenses. Os participantes concorrem a prêmios mensais de até R$ 10 mil. O programa tem como meta principal motivar o cidadão fortalezense a exigir a Nota Fiscal quando contratar algum serviço a empresas prestadoras. Toda e qualquer pessoa física consumidora de serviços no município de Fortaleza pode participar da campanha. De forma simples e rápida, o contribuinte precisa se cadastrar no site do Nota Fortaleza e pedir a Nota Fiscal com o seu CPF. O sorteio dos prêmios é feito por meio da Loteria Federal sempre no primeiro sábado de cada mês.

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