A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na manha desta quinta-feira (29), uma audiência pública virtual para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º Quadrimestre do exercício de 2022 e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) da 4º Bimestre de 2022, atendendo o requerimento proposto pelo vereador Léo Couto (PSB), presidente da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Câmara.

O coordenador do Tesouro Municipal da Sefin, Ítalo Bandeira, iniciou apresentando os principais indicadores do município. De acordo com Ítalo, o resultado primário, que tinha como previsão um resultado negativo de R$ -23.205.460, obteve um resultado de mais de 398 milhões, superando a meta em mais de 1.716%.

Sobre a dívida consolidada líquida, onde o município compromete o seu caixa, o coordenador ressaltou que o limite máximo de endividamento é de apenas 19,31%. “Isso representa uma folga para se endividar, ou seja, uma folga para o município possa vir a contratar novas dividas e antecipar demandas da população”, pontuou.

Dentro dos índices constitucionais, na área da educação como primeira linha, foi observado que até o momento foi comprometido 20%, mas que até dezembro essa meta irá atingir os 25% de investimentos. Já na área da saúde, o limite mínimo de aplicação era de 15%, mas o município opera acima do percentual comprometendo 24,4% com as despesas.

Analisando as despesas e receitas correntes, o relatório apontou uma arrecadação de mais de 7 bilhões, por meio de impostos, taxas, receitas patrimonial, receitas de serviços e a principal que são as transferências de receitas.

Destacando a transferência de correntes, considerada uma das principais fontes de receitas do município, o coordenador da Sefin apresentou alguns números positivos, mas enfatizou uma queda na arrecadação do ICMS devido a mudança de distribuição dos índices do ICMS, por parte do Executivo Estadual e devido a redução da alíquota dos combustíveis pelo Governo Federal.

“Ao contrário que se esperava por muitos analistas que com o aumento do consumo fosse suprir essa queda de arrecadação, isso não aconteceu. O município vem perdendo desde agosto 17 milhões de reais por mês e essa perda já é observada neste mês de setembro”, disse.

O relatório ainda aponta que Fortaleza já arrecadou uma receita total quase 7 bilhões até agosto deste ano, o que representa 16,74% em relação ao 4º bimestre de 2021. Sobre a análise da despesa, o município gasta com despeças correntes mais de R$ 5 bilhões de reais com pessoal, encargos sociais, juros e encargos bem como outras despesas correntes.

Com a somatória dos resultados fiscais, Ítalo Bandeira ressaltou o bom equilíbrio fiscal do município de Fortaleza. “Deixamos claro aqui na Câmara que o município vem preservando bons termos fiscais, seguindo os princípios de sustentabilidade fiscal. No ponto de vista fiscal o município tenta conduzir essa sequencia de superávit e déficit orçamentário aponto de promover o equilíbrio”, finalizou.

Foto: Érika Fonseca