Quem não votou nas eleições municipais de 2020, não justificou e não pagou a multa deve votar normalmente nas eleições gerais deste ano, já que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu todas as sanções previstas em caso do não cumprimento dessa obrigação.

A decisão do TSE publicada no último mês levou em conta a crise sanitária causada pela pandemia de covid-19. Portanto, o eleitor que faltou no último pleito não sofrerá impedimento na obtenção passaporte ou carteira de identidade, na inscrição de concurso público ou recebimento de remuneração de função pública.

Eleitor sem biometria também deve votar

O cadastro biométrico foi suspenso em todo o país por causa da pandemia. No dia de ir às urnas, basta apresentar um documento oficial com foto que comprove a identidade (carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação) ou o e-Título com fotografia.

O título de eleitor impresso não é obrigatório apresentar no dia da votação, mas não se esqueça de conferir as informações sobre a zona e a seção eleitoral.

Quem não pode votar nas Eleições 2022?

Não pode votar esse ano quem faltou e não apresentou justificativa em três eleições consecutivas (cada turno conta como uma eleição). Ou seja, aqueles que tiveram o título cancelado por uma sequência de três ausências em votações anteriores a 2020 e não regularizaram sua situação com a Justiça Eleitoral.

Ainda dá tempo de regularizar o título?

O prazo para regularizar o título para as Eleições 2022 acabou em maio. O serviço será restabelecido em 08/11/2022.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

Foto: Érika Fonseca