Jorge Pinheiro propõe Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil
Uma em cada dez crianças brasileiras de até 5 anos está acima do peso, segundo dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani-2019). A pesquisa foi realizada pelo Ministério da Saúde em 123 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal, entre fevereiro de 2019 e março de 2020.
Em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, o indicativo nº 698/2022 de autoria do vereador Jorge Pinheiro (PSDB) propõe a instituição da Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil. O projeto tem como finalidade a implementação de ações para a prevenção e a reversão de quadros de obesidade, especialmente quando mórbida, em crianças.
A Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil tem como objetivos:
- I – a promoção e o desenvolvimento de programas, projetos e ações, de forma intersetorial, que efetivem no município o direito humano universal à alimentação e nutrição adequadas;
- II – o combate à obesidade infantil na rede escolar;
- III – a utilização de locais públicos, tais como parques, escolas e postos de saúde para a o ensino e a prática de atividade físicas com crianças;
- IV – a promoção de campanhas de conscientização que ofereçam informações básicas sobre alimentação adequada;
- V – a capacitação dos servidores públicos municipais lotados nas Secretarias de Educação, de Saúde e de Esporte e Lazer, a fim de que possam orientar as aplicações das políticas públicas ao combate à obesidade infantil;
- VI – a integração às políticas estadual e nacional de segurança alimentar e de saúde;
- VII – o direcionamento especial da política a comunidades que registram baixos índices de desenvolvimento económico e social.
No projeto, o parlamentar trata da celebração de convênios e parcerias com a União, Estados e entidades da sociedade civil, visando a execução das ações da Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil no município de Fortaleza. “A obesidade já pode ser considerada o problema crónico mais prevalente entre as crianças do planeta. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) dão conta que 41 milhões de crianças com menos de 5 anos estejam acima do peso – número que engloba tanto os países desenvolvidos como aqueles em desenvolvimento, sendo considerada, portanto, uma epidemia mundial”, aponta o vereador na justificativa do projeto.
Ao falar do tema, Jorge Pinheiro retrata os problemas relacionados à obesidade, com o surgimento de vários problemas de saúde, dentre eles, diabetes, problemas cardíacos e a má formação do esqueleto. “O risco aumentado de mortalidade e morbidade associado à obesidade tem sido alvo de muitos estudos que tentam elucidar os aspectos da síndrome X (Síndrome da Cardiologia) como consequência da obesidade. Esta síndrome é caracterizada por algumas doenças metabólicas, como resistência à insulina, hipertensão e dislipidemia (aumento da taxa de gordura no sangue)”, destaca a proposta.
Tramitação – O indicativo será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do vereador Ronaldo Martins (Republicanos). No caso de aprovação no colegiado, o projeto segue para apreciação plenária e depois é encaminhando ao `Poder Executivo. Para se tornar lei a proposta precisa ser enviada à Câmara pelo Prefeito em forma de mensagem.
Foto: Érika Fonseca