A Central da Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza durante o período de recesso parlamentar funcionará de 8h às 13h, de segunda à sexta. O núcleo atua em parceria com a Secretaria de Proteção Social, AMC, Procon, Sindiônibus, Etufor e Sefin.

Confira o passo a passo do agendamento no site:

• Acesse o site da Câmara Municipal de Fortaleza (https://www.cmfor.ce.gov.br/).
• Clique em Central da Cidadania, que fica no início da página ou acesse o link aqui.
• Selecione o serviço para qual deseja o atendimento, escolha a data e clique em pesquisar.
• O sistema irá mostrar os horários disponíveis para atendimento. Selecione um horário de sua preferência e clique para agendar.
• Agora é só comparecer à Central da Cidadania, na data e horário agendado. Lembre de trazer os documentos necessários para o seu atendimento.

Balanço de atendimentos

A Central da Cidadania já ultrapassou a marca de 8 mil atendimentos em nove meses de trabalho. Só em junho deste ano, foram 1.246 pessoas atendidas. A expectativa é de que até setembro alcance 10 mil atendimentos.

Além disso, 229 audiências do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Fortaleza foram realizadas, com 39% de acordos, segundo o coordenador da Central da Cidadania, Rodrigo Cavalcante, uma das maiores porcentagens dentro do órgão na capital. Outro destaque é a emissão de identidade, com mais de 2 mil documentos entregues ao cidadão.

Conheça todos os serviços disponíveis:

AMC

>Defesa de autuação
>Emissão de credencial de estacionamento para idoso e pessoas com deficiência para uso de vaga especial
>Indicação do condutor
>Consulta de multas
>Apresentação de recurso de multa- 2ª instância
>Recurso de multa – Jari

ETUFOR

>Emissão de carteira de estudante 1ª e 2ª Via
>Bilhetinho (crianças de 2 a 7 anos) somente a 1ª via

SINDIÔNIBUS

>Emissão de Bilhete Único (Metropolitano e Urbano) – 1ª Via
>Emissão do Cartão do Idoso – 1ª, 2ª Via e renovação

PROCON

>Oferece atendimento e orientação jurídica para a população, relativa aos direitos e deveres do consumidor
>Abertura de reclamações e formalização de denúncias contra fornecedores e empresas que desrespeitam o direito do consumidor
>Realiza audiências de conciliação

SEFIN

>Emissão de Certidão Negativa de Débito
>Emissão de Nota Fiscal Avulsa
>Consulta no cadastro do IPTU
>Emissão de boleto e de DAM do IPTU, ISS e ITBI

SPS

>Emissão de RG (1ª e 2ª Via) e CPF (1ª Via)
>Emissão de Atestado de Antecedentes Criminais
>Orientações para cadastramento da Carteira de Trabalho Virtual

MEI

Oferece aos trabalhadores autônomos todo o suporte e orientação necessária para que se tornem Microempreendedores Individuais, através da formalização dos seus negócios.

O espaço ainda orienta os cidadãos sobre o parcelamento de dívidas, a Declaração Anual do MEI, boletos de pagamento, alteração de dados, entre outras dúvidas relacionadas ao programa

E-mail: empreendedor@cmfor.ce.gov.br
Telefone: 3444.8444

EDHAL

O Escritório de Direitos Humanos da CMFor tem um importante papel no acolhimento das demandas da população fortalezense, principalmente na luta contra a violação dos direitos humanos. O EDHAL presta assessoria jurídica a grupos, movimentos sociais e comunidades carentes, garantindo o acesso à Justiça.

E-mail: edhal@cmfor.ce.gov.br
Telefone: 3444.8429

Biblioteca José de Alencar

Espaço de estudo climatizado gratuito e aberto ao público por meio de agendamento. Possui um acervo de aproximadamente 3500 livros nas mais diversas áreas do conhecimento – Direito, Sociologia, História do Brasil e Ceará, Filosofia, Sociologia, Políticas Públicas e Literatura, e é equipado com 3 computadores que possibilitam o acesso ao acervo digital, bem como a pesquisas em geral.

Para visitar e estudar na Biblioteca basta realizar agendamento por meio do telefone 3444-8411 ou e-mail: biblioteca@cmfor.ce.gov.br.

Ouvidoria

Responsável em ouvir as demandas dos cidadãos, reclamações, denúncias e sugestões relativas ao funcionamento do Poder Legislativo, podendo encaminhá-las à Mesa Diretora para que sejam debatidas. Como importante canal de comunicação entre a população e a Câmara Municipal, o órgão tem como objetivo garantir a qualidade dos serviços prestados pela Casa aos fortalezenses.

Atendimento presencial de 8h às 17h ou através do e-mail: ouvidoria@cmfor.ce.gov.br e site: http://ouvidoria.cmfor.ce.gov.br
Telefone: 3444-8307