A Comissão de Meio Ambiente realizou visitas técnicas nas Unidades de Conservação (UCs) municipais, de 22 e 29 de março de 2022, com o intuito de realizar um diagnóstico das referidas UCs com reconhecimento das potencialidades e desafios da gestão dessas áreas protegidas. As visitas contemplaram todas as seis: Parque Natural Municipal e APA das dunas da Sabiaguaba, ARIE Prof. Abreu Matos, APA Lagoa da Maraponga, ARIE Matinha do Pici e ARIE Dunas do Cocó.

O vereador Gabriel Aguiar (Psol), que tomou a iniciativa das ações, explicou o objetivo do relatório a respeito do status de conservação e gestão de todas as unidades de conservação municipais. “A comissão visitou uma por uma e elaborou o relatório. Agora temos o documento técnico com o peso institucional dessa comissão para iniciar tratativas e diálogos com o Poder Executivo na busca pela efetivação das políticas públicas de preservação do meio ambiente, ecoturismo e geração de renda com base na conservação”, disse.

Unidade de Conservação é a denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. São espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei.

Os vereadores também aprovaram durante a reunião a solicitação externa do Movimento Pró-Parque para reunião com a comissão para discutir políticas públicas para o Parque Rio Branco, Zona de Preservação Ambiental no Plano Diretor de 2009.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Gabriel Aguiar (Psol), Luciano Girão (Progressistas), Adams Gomes (União Brasil) e Leo Couto (PSB). Na ocasião, foram apreciadas 13 matérias legislativas. Entre elas, cinco são indicações de regularização fundiária na Comunidade Arco-Íris, no Itaperi; Conjunto Habitacional Aracapé Pró-Moradia, no Aracapé; Comunidade da Uruca, na Sapiranga; Comunidade Matadouro, no Jardim América; Comunidade do Sem Terra, na Sapiranga.

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Foto: Silmara Cavalcante